Education Financing: a brief analysis of the PDDE in the city of Paranaguá/PR
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907116563Keywords:
Education Financing, Direct Transfer of Resources, PDDEAbstract
Taking the financing of education in Brazil as an object of analysis, this study aims to present a brief contextualization of the PDDE as a direct transfer of financial resources from the Union to basic education schools. It was decided to expose the program's data in the city of Paranaguá/PR. To meet the proposed objective, the methodological procedure used was document analysis on official websites made available by government spheres. The work is divided into three stages. The first presents educational financing in Brazil, legal frameworks, as well as a brief historical context for educational policy. The second moment addresses decentralization in the context of the National State Reform undertaken in the country in the 1990s. Afterwards, a brief presentation is made about the FNDE and its role in educational financing in the country, as well as the PDDE and some information about the Program in the city of Paranaguá/PR.
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References
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 1988. Disponível em: Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 29 de jul. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm. Acesso em: 23 jul. 2019.
CASTRO, Jorge Abrahão de; DUARTE, Bruno de Carvalho. Descentralização da educação pública no brasil: trajetória dos gastos e das matrículas. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2008.
CRUZ, Rosana Evangelista da. Relações federativas e o financiamento da educação. EccoS - Revista Científica, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 47-64, jan./jun. 2006.
CRUZ, Rosana Evangelista da. Pacto federativo e financiamento da educação: a função supletiva e redistributiva da União – o FNDE em destaque. 2009. 434 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
CRUZ, Rosana Evangelista da. Os recursos federais para o financiamento da educação básica. Fineduca: Revista de Financiamento da Educação, v. 2, n. 7, 2012. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/51383/31837. Acesso em: 16 jul. 2019.
DUTRA FILHO, Antonio de Faria. Análise das Organizações Sociais, constituídas no Âmbito das escolas públicas do Ensino Fundamental, para gerir os recursos do PDDE. 2006. 42 f. Monografia (Especialização em Análise e Gestão de Políticas Educacionais) – Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
FALCÃO, Mary Sylvia Miguel. A gestão democrática e descentralização dos recursos financeiros no município de Dourados – MS (2005-2008). 2011. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.
FARENZENA, Nalú. Federalismo e Descentralização. Modulo 2 de aula. Organização e Gestão da Educação. 2015. Disponível em: http://www.pead.faced.ufrgs.br/sites/publico/eixo5/organizacao_gestao/modulo2/federalismo.pdf. Acesso em: 16 jul. 2019.
FIORI, José Luís. O vôo da coruja: uma leitura não-liberal da crise do Estado desenvolvimentista. Rio de Janeiro: Eduerj, 1995.
FNDE. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Programa Dinheiro Direto na Escola - Manual de orientações para as escolas. Brasília: MEC, 2006.
FNDE. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Curso PDDE. 5. ed. atual. Brasília: FNDE, 2013. Disponível em: http://cursos.fnde.gov.br/mdl07/pdf/ParteinicialdoCurso.pdf. Acesso em: 02 ago. 2019.
FNDE. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Sobre o PDDE. Brasília: FNDE, 2017. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/programas/pdde/sobre-o-plano-ou-programa/sobre-o-pdde. Acesso em: 02 de ago. 2019.
FNDE. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021. Diário Oficial da União, Brasília, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde/media-pdde/RESOLUOPDDEN15DE16DESETEMBRODE2021.pdf. Acesso em: 28 mar. 2022.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Paranaguá: Panorama. Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/paranagua/panorama. Acesso em: 10 ago. 2019.
LOBO, Thereza. Descentralização: conceitos, princípios, prática governamental. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, Fundação Carlos Chagas, n. 74, ago. 1990.
LUCE, Maria Beatriz; FARENZENA, Nalú. O Regime de Colaboração Intergovernamental. Observatório da Educação, São Paulo, n. 4, p. 1-5, abr. 2007. Disponível em: http://www.observatoriodaeducacao.org.br/images/publicacoes/pdfs/emquestao4/luce.pdf. Acesso em: 20 jul. 2019.
MAFASSIOLI, Andréia da Silva. 20 anos do Programa Dinheiro Direto na Escola: um olhar crítico sobre as interferências na gestão escolar e financeira pública. Fineduca: Revista de Financiamento da Educação, v. 5, n. 12, jan. 2015. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/67555/38751. Acesso em: 16 jul. 2019.
MARTINS, Paulo de Sena. O financiamento da educação básica como política pública. RBPAE, Niterói, v. 26, n. 3, p. 497-514, set./dez. 2010. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/rbpae/article/view/19795. Acesso em: 23 de jul. 2019.
OLIVEIRA, Cleiton de; ARELARO, Lisete R. G.; ROSAR, Maria de Fátima Felix. Municipalização do Ensino no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 1999. 128 p.
PAIVA, Vanilda. A questão da municipalização do ensino. Educação & Sociedade, São Paulo, Cortez, n. 24, ago. 1986.
PERONI, Vera. Política educacional e o papel do estado: No Brasil dos anos 1990. São Paulo: Xamã, 2003. 207 p.
PINTO, José Marcelino Rezende. Os Recursos para Educação no Brasil no Contexto das Finanças Públicas. Brasília: Plano, 2000. 181 p.
SIOPE. Relatório Resumido da Execução Orçamentária: Paranaguá. Brasil: Fnde, 2019. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/siope/relatorioRREOMunicipal2006.do?acao=pesquisar&pag=result&anos=2013&periodos=1&cod_uf=41&municipios=411820. Acesso em: 05 ago. 2019.
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