LicitaCon Citizen as a Transparency Tool in the Analysis of Public-Private Partnerships in Education

Authors

Keywords:

LicitaCon Citizen. Public-Private Partnership. Transparency.

Abstract

This article is an excerpt from a broader research that proposes to constitute a database on public-private partnerships in the cities of the state of Rio Grande do Sul (RS), through different methodological strategies for collecting information. Among the strategies, the use of the LicitaCon Cidadão (LC) tool is highlighted in this article as an important alternative to identify the formats of contracts between the government and private sectors, the resources involved, the contracted institutions and their areas of action. The transformations in the role of the State, in the context of neoliberal globalization, and the ongoing proposal to modernize the public machine are analyzed as indispensable elements for the analysis of the scenario that provided legal security and the political movement in favor of a particular form of privatization of education. It is understood that the deepening of studies of this nature allows for further research, helping to elucidate the implications of private insertion in public education and in the training of children and young people, as well as in the formulation of public policies for the sector.

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Author Biographies

Michele Vollrath Bento, Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Pelotas/RS

Michele Vollrath Bento possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pelotas - UFPel (2003), Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel) (2006), Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes para o Ensino Técnico de Nível Médio pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSul) - Campus Pelotas (2013), Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) (2015) e Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da UFPEL desde 2018. Professora do IFSul - Campus Pelotas-Visconde da Graça (CAVG).

Viviane da Silva Lemos, Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Pelotas/RS

Viviane da Silva Lemos é doutoranda em Educação pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Mestre em Contabilidade pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Especialista em Controladoria e Finanças pela Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) e Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). É Contadora lotada na Secretaria Municipal da Fazenda da cidade de Pelotas, RS. Atua, principalmente, nas linhas de pesquisa de Ensino e Pesquisa em Contabilidade, Análise de Políticas Públicas e Governança e Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Maria de Fátima Cóssio, Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Pelotas/RS

Maria de Fátima Cóssio é professora associada da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Vinculada ao Departamento de Ensino da Faculdade de Educação, atua em cursos de Graduação/Licenciaturas e no Programa de Pós-Graduação em Educação. Orienta Iniciação Científica, Mestrado e Doutorado. É Líder do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais/NEPPE/CNPQ. É Pró-Reitora de Ensino da Universidade Federal de Pelotas - UFPel. Possui Graduação em Pedagogia, Especialização em Alfabetização, Mestrado e Doutorado em Educação na linha de pesquisa em Gestão e Políticas de educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Pós-Doutorado na Linha de Pesquisa em Políticas Educacionais e Trabalho na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

References

ADRIÃO, Theresa et al. As Parcerias entre Prefeituras Paulistas e o Setor Privado na Política Educacional: expressão de simbiose? Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 119, p. 533-549, abr.-jun. 2012.

BALL, Stephen J. Educação Global S. A.: Novas redes de políticas e o imaginário neoliberal. Tradução de Janete Bridon. Ponta Grossa: UEPG, 2014.

CÓSSIO, Maria de Fátima. A Nova Gestão Pública: alguns impactos nas políticas educacionais e na formação de professores. Educação, Porto Alegre, v. 41, n. 1, p. 66-73, jan./abr. 2018.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 32. ed. São Paulo: Editora Forense, 2019.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

PERONI, Vera Maria Vidal; OLIVEIRA, Cristina Maria Bezerra de. O Marco Regulatório e as Parcerias Público-Privadas no Contexto Educacional. Revista Práxis Educacional, Vitória da Conquista, v. 15, n. 31, p. 38-57, jan./mar. 2019.

ROBERTSON, Susan. As Implicações Em Justiça Social Da Privatização Nos Modelos De Governança Da Educação: um relato relacional. Educação & Sociedade, Campinas, v. 34, n. 34, jul./set. 2013.

ROBERTSON, Susan; VERGER, Antoni. A Origem das Parcerias Público-Privada na Governança Global da Educação. Educação & Sociedade, Campinas, v. 33, n. 121, p. 1133-1156, out./dez. 2012.

ROSSI, Alexandre José; LUMERTZ, Juliana; PIRES, Daniela de Oliveira. As Parcerias Público-Privadas na Educação: cerceando autonomia e gestão democrática. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 11, n. 21, p. 557-570, jul./dez. 2017.

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Published

2021-10-14

How to Cite

Bento, M. V., Lemos, V. da S., & Cóssio, M. de F. (2021). LicitaCon Citizen as a Transparency Tool in the Analysis of Public-Private Partnerships in Education. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 11. Retrieved from https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/114043

Issue

Vol. 11 (2021)

Section

Seção Temática - Os Recursos Públicos em Disputa: reflexões sobre a privatização da educação em distintos contextos

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