A relação conflituosa entre a Meta 20 do Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a Emenda Constitucional 95/2016

Autores

  • Silvia Cristina Conde Nogueira Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Manaus/AM
  • Darlyng Maria Gomes Tavares Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Manaus/AM http://orcid.org/0000-0003-2521-5174

Palavras-chave:

Plano Nacional de Educação. Emenda Constitucional 95/2016. Fundo Público. Financiamento da Educação Pública.

Resumo

O artigo anuncia a incompatibilidade entre a Emenda Constitucional (EC) 95/2016 e a Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), evidenciando a disputa pelo fundo público. Analisou-se a essência histórica que contribuiu com a garantia legal de recursos educacionais relacionados ao PIB, além do contexto de aprovação da Lei do PNE 2014-2024 e da EC 95, de modo a estabelecer relação com o financiamento da educação pública e possibilitar o exame do compromisso ou descompromisso da União com o aumento de recursos, evidenciando os dados dos investimentos da União com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e dos Relatórios de Monitoramento das Metas do PNE publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Os resultados demonstram que o Plano Nacional de Educação garante investimentos públicos em educação pública, assim como também permite que o Estado invista, inclusive, em instituições privadas. Por fim, constata-se a inviabilização da Meta 20, ao se implementar a EC 95/2016.

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Biografia do Autor

Silvia Cristina Conde Nogueira, Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Manaus/AM

Silvia Cristina Conde Nogueira é graduada em Pedagogia (2001), Mestra (2007) e Doutora (2016) em Educação pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Desde 2009 é professora na UFAM, onde atua no Departamento de Administração e Planejamento (DAPLAN) e no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Faculdade de Educação (FACED). Atualmente é Diretora da FACED, eleita para o quadriênio 2018-2022.

Darlyng Maria Gomes Tavares, Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Manaus/AM

Darlyng Maria Gomes Tavares é mestra em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação pela Universidade Federal do Amazonas (2019) e licenciada em Pedagogia pela Universidade Federal do Amazonas (2017).

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Publicado

2020-11-10

Como Citar

Nogueira, S. C. C., & Tavares, D. M. G. (2020). A relação conflituosa entre a Meta 20 do Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a Emenda Constitucional 95/2016. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 10. Recuperado de https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/93645

Edição

Seção

Artigos