O Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Financiamento da Educação: perspectiva e desafios

Maria Helena Augusto

doi:10.22491/2236-5907130961

Autores/as

Maria Helena Augusto Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/MG – Brasil https://orcid.org/0000-0001-5360-3831

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907130961

Palabras clave:

Sistema Nacional de Educación, Financiación de la Educación Básica, Regímenes de colaboración

Resumen

Brasil es una república federativa formada por la Unión, Estados, Distrito Federal y Municipios. Estas entidades federativas poseen autonomía y competencias propias, debiendo actuar de forma cooperativa y en régimen de colaboración según la Constitución Federal de 1988. El Sistema Nacional de Educación (SNE) está definido en la Constitución Federal pero aún no está institucionalizado, es decir, no ha sido creado por una ley propia, por lo tanto, no existe de derecho. Estudios citados en este texto explicitan el SNE como un foro encargado de regir la actuación de los sistemas de educación de las entidades federativas. En este artículo se pretende analizar de qué forma el SNE podría contribuir a la mejora de la financiación de la educación básica y a la reducción de las desigualdades educativas en el país.

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Biografía del autor/a

Maria Helena Augusto, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/MG – Brasil

Maria Helena Augusto é pós-doutora em Educação pelo CNPq na Faculdade de Educação da UFMG de 2012 a 2013. Doutora em Educação pela Faculdade de Educação da UFMG, em Políticas Públicas e Educação, concluído em novembro de 2010. Pedagoga formada pela UFMG em 1968 e Mestrado em Educação na UFMG em 2004. Estágio doutoral na Université de Montréal, Canadá no Centre de Recherche Interuniversitaire sur la Formation et la Profession Enseignante – CRIFPE/UM. Integra o Grupo de Pesquisa sobre Políticas Educacionais e Trabalho Docente (Gestrado) da FAE/UFMG. Atua como pesquisadora sobre as políticas públicas da Educação Básica, destacando-se os seguintes temas: a regulação educacional e a obrigação de resultados, a gestão educacional e as condições de trabalho docente, financiamento da educação básica.

Citas

AMARAL, N. C. PEC 241/55: A “morte” do PNE (2014-2024) e o poder de diminuição dos recursos educacionais. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 32, n. 3, p. 639-935, set./dez. 2016.

BARROSO, J. O estado, a educação e a regulação das políticas públicas. Educação & Sociedade, Campinas, v. 26, p. 725-751, out. 2005.

BARROSO, J. A regulação das políticas públicas de educação: Espaços, dinâmicas e atores. In: BARROSO, J. (Org.). O Estado e a Educação: a regulação transnacional, a regulação nacional e a regulação local. Lisboa: Educa/Unidade de I&D de Ciências da Educação, 2006.

BIESTA, G. Boa educação na era da mensuração. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 42, n. 147, p. 808-825, set./dez. 2012.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constituição.htm. Acesso em: 12 ago. 2022.

BRASIL. Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/civil_03/_Ato .2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 16 set. 2022.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato .2014/2014/Lei/L13005.htm. Acesso em: 16 set. 2022

BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Diário Oficial da União, Brasília, 2017.

BRASIL. Lei nº 14.113 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/civil. Acesso em: 25 set. 2022.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei Complementar PLP 25/2019. Apensado ao PLP 235/2019. Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. Brasília, 2019. Disponível em: https://www.câmara.leg.br/. Acesso em: 13 set. 2022.

CARTA de Natal CONAPE da ESPERANÇA. In: CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO, 2, 2022, Natal. Carta [...]. Natal: Centro de Convenções de Natal, 2022. Disponível em: https://fnpe.com.br/documento-final-conape-2022. Acesso em: 22 nov. 2022.

CURY, C. R. J. Sistema nacional de educação: desafio para uma educação igualitária e federativa. Educação & Sociedade, Campinas, v. 29, n. 105, p. 1187-1209, set./dez. 2008. Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br. Acesso em: 22 fev. 2022.

CURY, C. R. J. Por um Sistema Nacional de Educação. São Paulo: Fundação Santillana; Editora Moderna, 2010.

DAVIES, N. Fundeb: a redenção da educação básica? Educação & Sociedade, Campinas, v. 27, n. 96, p. 753-776, 2006.

DAVIES, N. Entrevista com Nicholas Davies. Entrevista concedida a Márcia Jacomini. FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação, v. 12, n. 21, p. 1-12, jan./abr. 2022.

DOURADO, L. F. A institucionalização do SNE e o Plano Nacional de Educação. Proposições e disputas. Educação & Sociedade, Campinas, v. 39, n. 143, p. 1630-1661, abr./jul. 2018.

FARENZENA, N. Os desafios do financiamento da educação básica no contexto do novo Fundeb. Entrevista concedida a Magna França (UFRN) e Lúcia Fátima Valente (UFU). Revista Educação e Políticas em Debate, v. 10, p. 20-28, jan./abr. 2021.

FINEDUCA. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. “Não é hora de retroceder no FUNDEB”. Nota técnica, São Paulo 20 jul. 2020. Disponível em: https://fineduca.org.br. Acesso: em 12 nov. 2022.

JACOMINI, M.; ALVES, T.; CAMARGO, R. B. Remuneração docente: Desafios para o monitoramento da valorização dos professores brasileiros no contexto da meta 17 do Plano Nacional de Educação. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, v. 24, n. 73, p. 1-32, 2016.

LASCOUMES, P.; LE GALÈS, P. Gouverner par les instruments. Paris: Presses de Sciences Po., 2004.

LASCOUMES, P.; LE GALÈS, P. Sociologie de L’action publique. Paris: Armand Colin, 2007.

MAROY, C.; DUPRIEZ V. La regulation dans les systèmes scolaires: proposition théorique et analyse du cadre struturel en Belgique fracophone. Revue Française de Pédagogie, Paris, n. 130, p. 73-87, jan./mar. 2000.

PINTO, J. M. R. Os Recursos para Educação no Brasil no contexto das finanças públicas. Brasília: Ed. Plano, 2000.

PINTO, J. M. R. O financiamento da educação na constituição federal de 1988: 30 anos de mobilização social. Educação & Sociedade, Campinas, v. 39, n. 145, p. 846-869, out./dez. 2018.

PINTO, J. M. R. Qual o custo da qualidade? Por que os/as professores/as devem se apropriar da discussão do CAQ. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 15, n. 33, p. 689-712, set./dez. 2021.

POUPART, J. A análise documental. In: POUPART, J. A pesquisa qualitativa: Enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2012.

SAVIANI, D. Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 15, n. 44, maio/ago. 2010.

SAVIANI, D. Plano nacional de educação, a questão federativa e os municípios: o regime de colaboração e as perspectivas da educação brasileira. In: FÓRUM INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS; FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA, 6.; 1., 2011 Campinas. Conferência [...]. Campinas: Teatro Municipal “Paulo Gracindo”, 2011. p. 142. Disponível em: http://www.adufpi.org.br/arquivos4/analise. Acesso em: 22 jul. 2022.

SENADO FEDERAL. Projeto de Lei Complementar n° 235, de 2019. Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal. Brasília, 2019. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/. Acesso em: 13 set. 2022.

SOLEDAD NACIF, P. G.; SILVA FILHO, P. A educação brasileira na mira do obscurantismo e Estado mínimo. In: LEITE, A. Z.; OLIVEIRA, A. P.; FONTENELE, A. M. et al. (Org.). Brasil: incertezas e submissão? São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2019.