Reduzir a Desigualdade ou Elevar a Proficiência? A Condicionalidade III do VAAR-Fundeb e os incentivos à equidade racial e socioeconômica
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907155038Palavras-chave:
VAAR-FUNDEB, Condicionalidade III, Equidade Racial, Desigualdade Educacional, Aprendizagem AdequadaResumo
Este estudo analisa se as mudanças metodológicas implementadas na Condicionalidade III do VAAR-Fundeb ao longo dos biênios 2023-2024 e 2025-2026 resultaram em uma seleção mais precisa dos municípios que efetivamente produzem melhores resultados de equidade racial em aprendizagem. A partir da classificação dos 5.569 municípios em quatro grupos de transição — sempre habilitados, ganhou, perdeu e nunca habilitados —, o estudo revela que a taxa de habilitação pela Condicionalidade III caiu de 71,1% para 65,6%. Os municípios habilitados tendem a ser menores, mais rurais e com menor nível socioeconômico. Corrobora-se que os grupos habilitados registram avanços na proporção de estudantes pretos, pardos e indígenas e de NSE baixo com desempenho adequado no período analisado, reduzindo, assim, as desigualdades. Entretanto, os municípios contemplados apresentam desempenho absoluto inferior aos não contemplados para estudantes PPI e de NSE baixo.
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