Números do Financiamento da Educação: uma breve análise do novo Fundeb e dos programas de financiamento da Educação do Campo no Brasil

Resumo

O estudo tem por objetivo analisar a política de financiamento da Educação do Campo brasileira, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que apresentou a educação como um direito a ser garantido com qualidade, a Lei nº 9.394/96, que regulamenta a Educação no País, até chegar ao PNE (2014-2024), que não alcançou as metas de financiamento pretendidas. Expõe-se os interesses neoliberais nas políticas educacionais, a vinculação constitucional de recursos destinados à educação, além de se evidenciarem alguns desafios para minimizar as desigualdades educacionais regionais, por meio da complementação da União e apresenta os programas que são desenvolvidos na educação do campo do país. Quanto ao processo metodológico, recorre-se à pesquisa bibliográfica e análise documental, à luz do materialismo histórico dialético. A pesquisa revelou que a Educação Básica, e em especial a Educação do Campo, apresentou avanços nos últimos anos, mas o valor investido por aluno ainda é considerado inferior ao de países da OCDE.