El Efecto Igualdador de la Política de Fondos de Financiación de la Educación Básica
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907141281Palabras clave:
Evaluación de Política Pública, Evaluación de Efectos, Financiamiento de la Educación Básica, Políticas de Fondos, Desigualdades EducacionalesResumen
Este texto evalúa los efectos de la política de fondos de financiamiento de la educación básica en la reducción de las desigualdades en la distribución de recursos entre las redes públicas brasileñas en 2006, 2020 y 2022. A partir del Valor Aluno Año (VAA), un indicador basado en datos de ingresos tributarios y matrículas, se calculó el índice de Gini y se elaboraron mapas para evaluar la desigualdad. El Gini evidencia una reducción de la desigualdad nacional de 0,64 en 2006 a 0,57 en 2020, y un aumento a 0,59 en 2022. Los Ginis estatales variaron de 0,49 a 0,54 en 2006, de 0,51 a 0,55 en 2020, y de 0,52 a 0,58 en 2022. Los mapas evidencian que el Fundef elevó a muchos municipios de VAA hasta R$ 1.000,00 a la banda de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 en 2006; el Fundeb redujo la concentración de VAAs altos y elevó los más bajos en 2020, y el Fundeb permanente elevó VAAs en estados del Norte y Nordeste a la banda de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00 en 2022. Por lo tanto, la política afectó el financiamiento, reduciendo desigualdades inter e intraestatales.
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