A Desvalorização da Remuneração Docente na Disputa pelo Fundo Público Municipal: o caso de Curitiba-PR

Marcus Quintanilha da Silva

Resumo


Este artigo tem por objetivo analisar as ações de desvalorização dos servidores municipais de Curitiba-PR, particularizando a remuneração docente, com delimitação cronológica de 2016 a abril de 2018. Em um contexto de disputa pelo fundo público municipal, a demanda atual por valorização da remuneração docente e utilizando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como parâmetro, foram analisadas as despesas por função, a dívida pública municipal, as despesas totais com pessoal e suas implicações ao objeto do trabalho. Os resultados evidenciaram que os processos políticos de desvalorização dos servidores do município não se baseiam no cumprimento da LRF, pois, já estava sob controle. Os indícios conduzem para decisões políticas de alocação do fundo público que não compreendem a remuneração do servidor público como investimento, particularmente dos profissionais da educação.


Palavras-chave


Fundo Público. Educação. Financiamento da Educação. Remuneração Docente. Lei de Responsabilidade Fiscal.

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