Complementação financeira da União ao Fundeb:  um estudo sobre o VAAT em 2023

Marcus Quintanilha da Silva

doi:10.22491/2236-5907129708

Autores/as

Marcus Quintanilha da Silva Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa/PB – Brasil https://orcid.org/0000-0002-8305-0024

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907129708

Palabras clave:

Nuevo Fundeb permanente, VAAT Política Educativa, Financiamiento de la Educación, Desigualdades

Resumen

Este artículo tuvo como objetivo comprender el alcance de la complementación financiera de la Unión al Fundeb calculada por el Valor Anual Total por Estudiante - VAAT. Con base en un análisis documental, la exploración cuantitativa de la Ordenanza Interministerial n. 2/2023 y una lectura de la política desde una perspectiva dialéctica crítica, la evidencia va en la dirección de que, aun en un contexto ultraliberal y de pérdida de derechos de la clase trabajadora, el VAAT en funcionamiento representa no solo una victoria, sino la posibilidad ampliar las condiciones de financiación de la educación en los municipios brasileños. Cabe destacar que, proporcionalmente, los estados que tienen más municipios cubiertos por esta política son los que ya se complementan con el cálculo del Valor Mínimo Anual por Alumno.

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Biografía del autor/a

Marcus Quintanilha da Silva, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa/PB – Brasil

Marcus Quintanilha da Silva é doutor em educação pela Universidade Federal do Paraná. Professor adjunto na Universidade Federal da Paraíba. Pós-Doutor em Educação - PPGE/UFPR.

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