Complementação financeira da União ao Fundeb:  um estudo sobre o VAAT em 2023

Marcus Quintanilha da Silva

doi:10.22491/2236-5907129708

Autores

Marcus Quintanilha da Silva Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa/PB – Brasil https://orcid.org/0000-0002-8305-0024

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907129708

Palavras-chave:

Novo Fundeb permanente, VAAT Política Educacional, Financiamento da Educação, Desigualdades

Resumo

Este artigo teve como objetivo compreender qual a abrangência e o impacto financeiro da complementação financeira da União ao Fundeb calculada pelo Valor Anual Total por Aluno – VAAT. Pautado em uma análise documental, a exploração quantitativa da Portaria Interministerial n. 2/2023 e uma leitura da política a partir da perspectiva crítico dialética, as evidências caminham na direção de que, mesmo em um contexto ultraliberal e de perda de direitos da classe trabalhadora, o VAAT em operação representa não somente uma vitória, mas a possibilidade de ampliar as condições de financiamento da educação dos municípios brasileiros. Destaca-se que, proporcionalmente, os estados que mais têm municípios contemplados com essa política são os que já são complementados pelo cálculo do Valor Anual Mínimo por Aluno.

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Biografia do Autor

Marcus Quintanilha da Silva, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa/PB – Brasil

Marcus Quintanilha da Silva é doutor em educação pela Universidade Federal do Paraná. Professor adjunto na Universidade Federal da Paraíba. Pós-Doutor em Educação - PPGE/UFPR.

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