Repercussões do Fundeb no Acesso e na Oferta da Educação Infantil: um estudo de caso

Josielli Teixeira de Paula Costa, Franceline Rodrigues Silva, Daniel Santos Braga

Resumo


Este artigo tem como objetivo discutir o Fundeb e suas repercussões no acesso de crianças de 0 a 5 anos em creches e pré-escolas, assim como nas condições de oferta desta etapa da educação básica. Foi realizado um estudo de caso em um município de Minas Gerais, a partir de análise documental e de dados com tratamento estatístico. O município de Ribeirão das Neves foi escolhido tendo em vista seu porte demográfico em relação a seu PIB. O recorte temporal compreendeu os anos de 2009 a 2019, com marco inicial a Emenda Constitucional 59. Foram estabelecidas três categorias de análise: expansão das matrículas, infraestrutura das escolas e remuneração docente. Revelou-se que o Fundeb se tornou a principal fonte de receitas da educação do município. Demonstrou-se que o fundo possibilitou: a expansão de creches e pré-escolas, o crescimento do número de crianças matriculadas, o aumento da contratação de professores e a melhoria da infraestrutura geral dos estabelecimentos.


Palavras-chave


Fundeb. Educação Infantil. Condições de oferta. Direito à educação.

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