Prisões de segurança máxima

Origem histórica e discussões atuais

Abstract

As penitenciárias de segurança máxima (supermax) surgiram nos Estados Unidos durante a década de 1980, e possuem como características essenciais o modelo de concentração e o isolamento individual prolongado. Peças-chave da agenda de endurecimento contra o crime (“tough on crime”), esses estabelecimentos penais são questionados em relação às condições de confinamento dos presos, aos critérios de admissão, à eficácia no controle do mau comportamento carcerário e no tocante à justiça dos procedimentos de inclusão e transferência.  Em breve análise, explora-se o contexto histórico que desencadeou o advento dos presídios supermax, além de discussões travadas na literatura jurídica e na jurisprudência estrangeiras referentes à temática.