A (in)suficiência da periculosidade como fundamento das medidas de segurança:

Da dogmática à crítica

Autores

Palavras-chave:

Periculosidade, Culpabilidade, Medidas de segurança

Resumo

O tema em análise versa sobre o conceito de periculosidade e sua suficiência como fundamento de aplicação das medidas de segurança no Brasil, com o objetivo, mais especificamente, de analisar e sistematizar os principais aspectos que dizem respeito à inserção do conceito no sistema penal, examinando a temática a partir de três eixos principais: dogmático, crítico e sistêmico. Busca-se problematizar, assim, se a atual noção de periculosidade como fundamento para a aplicação das medidas de segurança é suficiente diante do atual desenvolvimento do sistema jurídico penal. Para tanto, examina-se, primeiro, o desenvolvimento do conceito de culpabilidade na dogmática, esclarecendo aspectos essenciais sobre o tema na teoria do crime e possibilitando o exame de compatibilidade jurídico-dogmático entre a noção de culpabilidade e de periculosidade no sistema penal. Analisa-se, ainda, o conceito de periculosidade a partir de aspectos dogmáticos, aspectos sistêmicos (compatibilidade com legislações extrapenais) e diante de aspectos interdisciplinares, possibilitando a adequada crítica do sentido da concepção e sua (in)suficiência. Finalmente, diante das constatações evidenciadas ao longo do trabalho, concluiu-se que o conceito de periculosidade como fundamento das medidas de segurança é insuficiente diante da atual sistemática jurídica brasileira, bem como que, mesmo diante de diferentes perspectivas, o conceito mostra-se defasado.

 

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Biografia do Autor

Eduardo Dallagnol Lemos, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Graduado em Direito com título honorífico de Láurea Acadêmica pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (2015). Especialista em Direito Penal e Política Criminal pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2017). Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (atual).

 

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Publicado

31-12-2021

Como Citar

LEMOS, E. D. A (in)suficiência da periculosidade como fundamento das medidas de segurança:: Da dogmática à crítica. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 9, n. 2, p. 132–165, 2021. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/113777. Acesso em: 29 mar. 2024.

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