Bem jurídico, autonomia e drogas: um ensaio para uma interpretação teleológica dos tipos penais de tóxicos

Autores/as

  • Rodrigo José dos Santos Amaral Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Universidade Cândido Mendes - UCAM/RJ.

Resumen

Recorrendo a valores de ordem constitucional, traça-se parâmetros para a avaliação de legitimidade de um bem jurídico. Após, é feito um exame das condições que legitimam o paternalismo penal em um Estado que respeita liberdades individuais. Com isto, analisa-se a legitimidade da saúde pública como bem jurídico declarado. Feita essa aferição, passa-se à verificação das consequências dogmáticas no que tange à interpretação dos tipos penais da Lei 11.343/2006.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Rodrigo José dos Santos Amaral, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ; Universidade Cândido Mendes - UCAM/RJ.

Mestrando em Direito Penal  pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Especialista em Ciências Criminais e Segurança Pública pela mesma instituição. Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes - UCAM.

Descargas

Publicado

2018-12-30

Cómo citar

AMARAL, Rodrigo José dos Santos. Bem jurídico, autonomia e drogas: um ensaio para uma interpretação teleológica dos tipos penais de tóxicos. Revista Electrónica de Derecho Penal y Política Criminal, [S. l.], v. 6, n. 2, p. 253–297, 2018. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/88003. Acesso em: 11 ago. 2025.

Número

Vol. 6 Núm. 2 (2018)

Sección

Artigos

Licencia

As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade, não representando, necessariamente, o pensamento da Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, seus Editores e seu Conselho Científico. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista REDPPC.