https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/issue/feed Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal 2022-07-10T00:00:00-03:00 Editorial - REDPPC redppc@ufrgs.br Open Journal Systems <p>A Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal é uma publicação semestral, de acesso livre e imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento. O objetivo da Revista é disseminar o conhecimento, oferecendo aos leitores trabalhos de qualidade que avancem o conhecimento nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Criminal e Criminologia, tendo como foco o desenvolvimento do saber penal a partir dos fundamentos dogmáticos da experiência jurídica. O periódico aceita manuscritos originais nos idiomas português, espanhol, inglês, italiano e alemão.</p> <p><strong>Publicação Contínua | e-ISSN 2358-1956</strong></p> https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/125770 Editorial 2022-07-08T12:48:40-03:00 Pablo Rodrigo Alflen pablo.alflen@ufrgs.br 2022-07-10T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/121500 “O juiz que só encarcera, encarcera-se a si mesmo” 2022-06-01T20:26:28-03:00 Maria Gorete Marques de Jesus gorete.marques@gmail.com <p>Resenha do livro "Sentenciando tráfico: o papel dos juízes no grande encarceramento", de Marcelo Semer.</p> <p> </p> 2022-07-10T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/125769 Expediente 2022-07-08T12:06:56-03:00 Equipe Editorial redppc@ufrgs.br 2022-07-10T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/123960 A liberdade e o Direito Penal como ultima ratio no cenário do populismo penal midiático 2022-06-02T18:00:23-03:00 Marcela Cardoso Linhares Oliveira Lima marcelac_linhares@hotmail.com Vladimir da Rocha França vladimir.franca@ufrn.edu.br <p>O presente artigo se debruça sobre a liberdade enquanto direito dos seres humanos no Estado Democrático de Direito, utilizando como base a Constituição de 1988 e declarações internacionais, com foco na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, além de aparato doutrinário. O pensamento de Hayek permitirá delinear um contraponto interessante, enriquecendo a temática deste artigo, vez que este autor, previamente ao analisar a liberdade em si, traça importante paralelo entre o alcance e a valorização da liberdade e o conhecimento que se depreende pela vida em sociedade. A partir dessas reflexões, chegar-se-á ao ponto crucial que é a relação entre a liberdade e o caráter de <em>ultima ratio</em> inerente ao Direito Penal no contexto do populismo penal midiático. Tal fenômeno, enquanto incitador de uma cultura de guerra e de um Estado reativo, corrobora para a elevação acrítica do Direito Penal à categoria de “fonte de expectativas” tal como Hassemer denomina. Conclui-se que o equívoco em que reside este círculo vicioso desvirtua o propósito do Direito Penal, afastando-o do freio da <em>ultima ratio</em> e aproximando-o de anseios punitivistas e autoritários, restringindo direitos dos seres humanos assegurados por instrumentos normativos nacionais e internacionais, como é o caso da liberdade.</p> 2022-07-10T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/111874 Alguns problemas do julgamento sobre a loucura 2022-06-17T21:15:31-03:00 Joe Tennyson Velo joevelo@icloud.com <p>O texto apresenta análise sobre antigos e novos problemas inerentes ao juízo sobre a imputabilidade criminal. Destaca a crítica e as contradições acerca do conceito de doença mental, da perícia psiquiátrica, da imputabilidade e do significado das recentes pesquisas neurocientíficas que contradizem a ideia de livre-arbítrio. Por fim, defende um viés existencialista como possível argumentação filosófica para o assunto.</p> 2022-07-10T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/125482 Crítica à Teoria do domínio do fato 2022-06-26T23:22:07-03:00 Volker Haas pabloalflen@terra.com.br <p>Embora ainda seja a teoria predominante no âmbito da autoria e participação no direito penal alemão, observa-se um número cada vez maior de críticas à teoria do domínio do fato. A maioria das críticas, porém, referem-se a pontos isolados de suas facetas. Nesse sentido, o artigo desenvolve uma profunda e intensa crítica aos alicerces teóricos desta teoria. Parte-se da hipótese de que a teoria do domínio do fato fracassou como um todo, e que, portanto, é preciso retornar integralmente ao núcleo da teoria subjetiva (ainda que em uma forma modificada).</p> <p><strong>Tradutor:</strong> Prof. Dr. Pablo Rodrigo Alflen<br />Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)</p> 2022-07-10T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/125000 A teoria do domínio do facto e a responsabilidade penal do dirigente empresarial no caso português 2022-06-11T13:42:20-03:00 Marine Carrière de Miranda marine.miranda@hotmail.com <p>O presente artigo pretende, de forma breve, elucidar as questões específicas da teoria do autor em Portugal, bem como sua aplicação para a criminalidade corporativa. O código penal português é pautado primordialmente num domínio do facto, derivado da doutrina alemã, onde a figura do instigador sai do contexto original de partícipe e configura-se mais próxima da categoria criminal de autor. Isto levanta questões de imputação que terão resultados diferenciados na solução empresarial, visto que a maioria dos crimes ocorridos ali são de omissão, os quais a teoria do domínio do facto tem dificuldade em resolver. Contudo, ainda que controversa, a lógica empregada no ordenamento português permite que haja certa aplicabilidade da teoria no contexto corporativo.</p> 2022-07-10T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/125211 Imputação subjetiva da pessoa jurídica 2022-06-16T19:26:56-03:00 Rafael Aguilera Gordillo raguilera@uloyola.es <p>Neste artigo, é realizado um exame da imputação subjetiva dentro do regime de responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua relação com outros elementos, como a “análise de risco” de sistemas de <em>compliance</em> ou vieses (“bases”) heurísticos. Embora seja oferecida uma visão do estado da arte na Espanha, é uma questão que transcende fronteiras, razão pela qual é relevante no contexto internacional. A imputação subjetiva constitui elemento crucial para o destino penal (condenação ou absolvição) da pessoa jurídica, pois, se o órgão julgador inferir que houve dolo, a condenação prosseguirá; porém, se deduzir que houve culpa, não pode ser condenada (salvo se para aquele crime estiver contemplada a responsabilidade penal da pessoa jurídica na modalidade culposa). O texto analisa como a Suprema Corte espanhola diferencia os dois conceitos que marcam a fronteira difusa entre dolo e culpa: dolo eventual e culpa consciente. Da mesma forma, são abordados outros efeitos jurídico-criminais que a apuração do dolo pode gerar para a própria pessoa jurídica (como a possibilidade de ser punido por tentativa) ou para pessoas jurídicas terceiras (punibilidade por participação).</p> <p><strong>Tradutor:</strong> Lucas Fernandes da Costa<br />Universidade de São Paulo (USP)</p> 2022-07-10T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/117709 Análise estatística do sistema carcerário alagoano entre os anos de 2015 e 2020 2022-06-24T00:30:44-03:00 Francisco de Assis de França Júnior fafjunior2016@gmail.com Bruno Cavalcante Leitão Santos brunoleitao.adv@hotmail.com Adrian Mikaelly Lima Carneiro adrianmikaellyl.c@gmail.com.br <p>A pesquisa em questão vislumbra, assim como o tema proposto nos remete, a traçar uma análise do perfil carcerário alagoano, onde, não deixando de enfatizar que tais números não devem ser olhados de modo supremo e absoluto quanto a sua confiabilidade, haja vista, as percepções e contradições que nos são fornecidas, se compararmos a teoria e a prática. Desta feita, nos utilizaremos da combinação de referenciais teóricos para fundamentar o significado dos dados colhidos e expostos por meio dos relatórios do SISDEPEN, dentre o lapso temporal compreendido entre o segundo semestre de 2015 até o primeiro semestre de 2020.</p> <p> </p> 2022-07-10T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/117382 Hegemonia cis na proteção à violência contra a mulher: 2022-06-19T00:01:56-03:00 Ana Flávia Hauenstein Silveira anahauenstein@hotmail.com Bruno Seligman de Menezes bruno@professorpenal.com <p>Considerando que mulheres trans estão sujeitas, não somente, à transfobia, como a violências em razão do gênero feminino que assumem, a pesquisa se propôs a investigar a possibilidade de aplicação das normas de proteção à violência contra a mulher às vítimas transgêneros, visando inferir se esta aplicação extensiva se encontra compatível com as estruturas penal e constitucional vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, utilizou-se a abordagem dedutiva e histórica, analisando o contexto jurídico-social de criação das leis de proteção à violência contra as mulheres, o contexto de surgimento dos estudos de gênero no Brasil e seus postulados acerca da transgeneridade. Posteriormente, investigou-se as características das estruturas penal e constitucional, no que tange à tutela penal de gênero e à cisnormatividade que as permeiam. Concluiu-se, então, que o contexto de criação das leis de proteção à violência contra a mulher e os avanços nos enunciados de gênero e no domínio constitucional, influenciam, diretamente, a possibilidade de tutela penal das mulheres trans. Diante disso, pode-se arguir que a aplicação extensiva de tais normas protetivas às mulheres trans é perfeitamente compatível com a estrutura penal e constitucional brasileira e visa o cumprimento da finalidade constitucional.</p> <p> </p> 2022-07-10T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal