Análise da Política de Financiamento Educacional PDDE: gestão, limites e responsabilização em Brejinho/Rio Grande do Norte
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907148008Palavras-chave:
PDDE, Gestão Escolar, Recursos Financeiros, Financiamento da EducaçãoResumo
Este estudo teve como objetivo analisar como ocorre a gestão da política de financiamento educacional Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) no município de Brejinho/RN. Adotou-se uma abordagem qualitativa, que foi conduzida por meio de entrevistas semiestruturadas com gestores de seis escolas, no intuito de compreender aspectos da gestão dos recursos transferidos pelo PDDE nas unidades escolares. Os resultados evidenciam a importância do PDDE como principal fonte de repasse financeiro para as escolas investigadas, mas também revelam a necessidade de aprimoramentos em sua implementação, mais especificamente na formação dos gestores, na atualização dos valores repassados, na promoção de uma gestão escolar participativa e na metodologia de cálculo dos recursos. Além disso, os resultados indicam certa aderência do PDDE com o movimento de políticas de responsabilização alinhadas às reformas do Estado brasileiro das últimas décadas. O estudo busca contribuir para o debate sobre o papel do PDDE no financiamento da educação básica em contextos municipais semelhantes ao do município estudado, apontando possibilidades de (re)formulação da política pública que favoreçam o atendimento dos objetivos do programa.
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