Aspectos históricos e políticos do protagonismo do ICMS na indução dos indicadores municipais da educação cearense

Eloisa Maia Vidal; Anderson Gonçalves Costa; Ana Gardennya Linard Sirio Oliveira

doi:10.22491/2236-5907132873

Autores/as

Eloisa Maia Vidal Universidade Estadual do Ceará (UECE), Fortaleza/CE – Brasil https://orcid.org/0000-0003-0535-7394
Anderson Gonçalves Costa Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife/PE – Brasil; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Fortaleza/CE – Brasil https://orcid.org/0000-0001-8897-3816
Ana Gardennya Linard Sirio Oliveira Secretaria de Educação Básica do Ceará (Seduc), Fortaleza/CE – Brasil; Universidade Estadual do Ceará (UECE), Fortaleza/CE – Brasil https://orcid.org/0000-0002-3913-4984

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907132873

Palabras clave:

Estado de Ceará, Cuota-parte del ICMS, Indicadores educativos, Gestión para resultados

Resumen

Este artículo analiza los factores políticos e históricos que llevaron al aumento de la importancia del reparto de la cuota parte municipal del ICMS vinculado a indicadores educativos en el estado de Ceará. Se caracteriza como un estudio cualitativo de naturaleza descriptiva y explicativa, examinando el proceso de municipalización de la Educación Fundamental y la colaboración entre el gobierno estatal y los municipios, además de investigar los cambios en el ordenamiento jurídico relacionados con la parte discrecional del ICMS que se atribuye al poder ejecutivo estatal. Considerando los cambios en las políticas educativas en este estado, las cuales pasaron a ser acompañadas por una gestión orientada a resultados y responsabilización basada en evaluaciones a gran escala, se concluye que los cambios en el reparto de la cuota parte del ICMS se beneficiaron de las condiciones específicas de esta unidad de la federación. Se destacan las características que permiten una fuerte influencia sobre los municipios debido al poder de negociación estatal.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Eloisa Maia Vidal, Universidade Estadual do Ceará (UECE), Fortaleza/CE – Brasil

Eloisa Maia Vidal é Professora associada do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Estadual do Ceará, Fortaleza, Ceará.

Anderson Gonçalves Costa, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife/PE – Brasil; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Fortaleza/CE – Brasil

Anderson Gonçalves Costa é doutorando em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Integra o Grupo de Pesquisa Política Educacional, Gestão e Aprendizagem (GPPEGA-UECE). Professor do Instituto Federal do Ceará.

Ana Gardennya Linard Sirio Oliveira, Secretaria de Educação Básica do Ceará (Seduc), Fortaleza/CE – Brasil; Universidade Estadual do Ceará (UECE), Fortaleza/CE – Brasil

Ana Gardennya Linard Sírio Oliveira é professora da rede estadual cearense de Física, Doutoranda em políticas educacionais na Universidade Estadual do Ceará.

Citas

BARROSO, Clarissa Cavalcante. Impacto da cota parte do ICMS sobre os resultados educacionais nos municípios cearenses. 2015. 35 f. Dissertação (Mestrado profissional) – Programa de Pós-graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015.

BRANDÃO, Julia Barbosa. O rateio do ICMS por desempenho de municípios no Ceará e seu impacto em indicadores do sistema de avaliação da educação. 88 f. Dissertação (Mestrado em Administração) – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 25 mai. 2023.

BRASIL. Lei Complementar no 63 de 11 de janeiro de 1990. Dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp63.htm. Acesso em: 20 maio 2023.

BRASIL. Estimativa da Carga Tributária Bruta no Brasil – 2019. Tesouro Nacional. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:32 076. Acesso em: 1 maio 2023.

BRASIL. Emenda Constitucional 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. . Diário Oficial da União, Brasília, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/Emendas/Emc/emc108.htm. Acesso em: 15 maio 2023.

CARNEIRO, Diego; IRFFI, Guilherme. Problema do risco moral na educação básica: um modelo agente-principal para a distribuição de recursos da cota parte do ICMS. In: SEMANA DE ECONOMIA E FINANÇAS, 4., 2017. Anais [...]. 2017. p. 1-20.

CARNEIRO, Diego; IRFFI, Guilherme. Políticas de incentivo à educação no Ceará: análise comparativa das leis de distribuição da cota-parte do ICMS. In: SACHSIDA, A. Políticas públicas: avaliando mais de meio trilhão de reais em gastos públicos. Brasília, DF: IPEA, 2018. p. 317-349.

CEARÁ. Lei nº 12.172, de 24.09.93. Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Nº 11.832/91, que dispõe sobre os critérios de distribuição do percentual de 25% do ICMS pertencentes aos municípios. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 1993. Disponível em: https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/orcamento-financas-e-tributacao/item/1503-lei-n-12-172-de-24-09-93-d-o-de-24-09-93?tmpl=component&print=1. Acesso em: 15 maio 2023.

CEARÁ. Lei nº 12.452, de 06.06.95. Dispõe sobre o Processo de Municipalização do Ensino Público do Ceará e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Fortaleza, 1995. Disponível em: https://belt.al.ce.gov.br/index.php/legislacao-do-ceara/organizacao-tematica/trabalho-administracao-e-servico-publico/item/2401-lei-n-12-452-de-06-06-95-d-o-de-27-06-95. Acesso em: 10 maio 2023.

CEARÁ. Plano de Desenvolvimento Sustentável 1995 - 1998. Fortaleza: Seplan, 1995.

CEARÁ. Lei nº 12.612, de 07 de agosto de 1996. Diário Oficial do Estado, Poder Executivo Estadual, Fortaleza, 07 ago. 1996.

CEARÁ. Lei nº 14.023, de 17 de dezembro de 2007. Diário Oficial do Estado, Poder Executivo Estadual, Ceará, 17 dez. 2007.

COSTA, Anderson Gonçalves; VIDAL, Eloisa Maia. Accountability e regulação da educação básica municipal no estado do Ceará – Brasil. Revista Ibero-americana de Educação, v. 83, n. 1, p. 121-141, maio 2020. Disponível em: https://rieoei.org/RIE/article/view/3852. Acesso em: 1 maio 2023.

COSTA, Anderson Gonçalves; VIDAL, Eloisa Maia. Prêmio Escola Nota Dez no estado do Ceará: concessão, ajustes e responsabilização. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 102, n. 261, p. 415-436, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbeped/a/%205N6jYgHHKtjf3ffZTpbQymp/abstract/?lang=pt"https://www.scielo.br/j/rbeped/a/ 5N6jYgHHKtjf3ffZTpbQymp/abstract/?lang=pt. Acesso em: 3 maio 2023.

GIL, Carlos, A. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

HOFF, Debora Nayar. A História Importa: proposta de estrutura analítica para o estudo de path-dependence. Ensaios FEE, Porto Alegre, Fundação de Economia e Estatística, v. 32, n. 1, p. 7-30, jun. 2011. Disponível em: https://revistas.fee.tche.br/index.php/ensaios/article/ view/2401. Acesso em: 2 ago. 2018.

HOLANDA, Marcos Costa; BARBOSA, Marcelo Ponte; COSTA, Leandro Oliveira; NOGUEIRA, Cláudio André G. Proposta de mudança no rateio da cota parte do ICMS entre os Municípios cearenses. Texto para Discussão, n. 51, IPECE, 2007.

HOLLOWAY, Jessica. Teacher accountability, datafication and evaluation: a case for reimagining schooling. Education Policy Analysis Archives, Arizona, v. 28, n. 56, p. 1-12, 2020.

IRFFI, Guilherme; SIMÕES, Armando; CARNEIRO, Diego; SILVA, Cristiano da. Impacto educacional do mecanismo de repartição da quota-parte do ICMS com os municípios do estado do Ceará. In: MORAES, Gustavo Henrique; ALBUQUERQUE, Ana Elizabeth M. Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais: Cenários do Direito à Educação, Brasília: DF, v. 3 n. 4, 2021. Disponível em: http://rbep.inep.gov.br/ ojs3/index.php/cadernos/article/view/4891/3886. Acesso em: 25 maio 2023.

MENDES, Claudia Maria Sales. A descentralização do ensino fundamental no Ceará. Fortaleza: Editora da Inesp, 2002.

MENDES, Marcos José; MIRANDA, Rogério Boueri; CÓSIO, Fernando Blanco. Transferências intergovernamentais no Brasil: diagnóstico e proposta de reforma. Brasília, DF: Senado Federal, 2008.

QUEIROZ, Helaine Nolasco. Vinte anos da Lei Robin Hood: um balanço da proteção do patrimônio cultural em Minas Gerais (Dossiê: Gestão, Educação e Patrimônio Cultural). e-hum, v. 7, n. 2, p. 132-146, 2015.

SANTOS, Francisca Fabiana dos. Uma análise da política fiscal de repasse de ICMS no desempenho educacional dos municípios cearenses no período de 2012 a 2014. 38 f. 2017. Dissertação (Mestrado em Economia Profissional) – Programa de Economia Profissional, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.

SEDUC. Plano de Educação Escola Melhor, Vida Melhor (Ceará - 2003/2006). Fortaleza: Ceará, 2004.

SIMÕES, Armando Amorim; ARAÚJO, Erika. A. O ICMS e sua potencialidade como instrumento de política educacional. In: MORAES, Gustavo Henrique; ALBUQUERQUE, Ana Elizabeth M. Cadernos de estudos e pesquisas em políticas educacionais: pesquisa em educação e transformação. Brasília, DF: INEP, 2019. v. 3. p. 9-55.

TILLY, Charles. Why and How History Matters. In: GOODIN, Robert E.; TILLY, Charles (Ed.). The Oxford Handbook of Political Science. Sep. 2013. Disponível em: http://www.oxfordhandbooks.com/view/10.1093/oxfordhb/9780199604456.001.0001/oxfordhb-9780199604456-e-026. Acesso em: 2 ago. 2018.

VIEIRA, Sofia Lerche. Educação básica no Ceará: construindo um pacto colaborativo. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela; SANTANA, Wagner. Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília, DF: Unesco, 2010. p. 271-286. Disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001873/187336por.pdf. Acesso em: 2 ago. 2018.

VIEIRA, Sofia Lerche; VIDAL, Eloisa Maia. Construindo uma história de colaboração na educação: a experiência do Ceará. Educação & Sociedade, Campinas, v. 34, n. 125, p. 1075-1093, out./dez. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v34n125/04.pdf. Acesso em: 6 jul. 2018.