The Funding Policy (Fundef / Fundeb) and its Disparities in the Funding of K-12 Education in the State of Rio Grande do Sul
DOI:
https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v8-78205Keywords:
Fiscal Federalism. Education Funding. Fundef. Fundeb.Abstract
The purpose of this article was to analyze whether the accounting funds, as structured in Fundef and Fundeb, in view of the complexity of the Brazilian federal structure, has been an appropriate alternative for the financing of education. By means of a descriptive and documentary research, with data from 2005 to 2014, the impact of the funds on the finances of the 497 municipalities of Rio Grande do Sul state, segregated in Coredes/RS regions and in population groups, was analyzed. The research evidenced that municipalities that present resources gain with the Fund are those with the largest population and with the highest GDP, which promotes the concentration of resources for the financing of education in a few regions of the state. The conclusions and notes of this study are intended to contribute to the debate about the new model of funding for K-12 education, considering that Fundeb will be valid until 2020.Downloads
References
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