Relations Between Public and Private Sector in Education Funding: filling of the position of school principal in educational public systems
DOI:
https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v8-68266Keywords:
Public-Private Partnership. Filling of the Position of School Director. Education Funding.Abstract
This article discusses the relations between public and private sector in education funding. It is based on research results showing the hiring of the same private institution to run the selection process, including the occupational certification mechanism as a way of filling the position of school principal in the Municipal Education System of Campo Grande, state capital of Mato Grosso do Sul, Brazil from 2001 to 2004, and the State Education System of Mato Grosso do Sul from 2007 to 2010. The research is based on analysis of documents and the results show that the Luis Eduardo Magalhães Foundation, from the state of Bahia, was chosen to implement the occupational certification in both systems, compromising the process of building the democratic management of education with receipt of public funds.
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References
ADRIÃO, Theresa. Educação e Produtividade: a reforma do ensino paulista e a desobrigação do Estado. São Paulo: Xamã, 2006.
ADRIÃO, Theresa; BEZERRA, Egle Pessoa. O setor não lucrativo na gestão da educação pública: corresponsabilidade ou debilidade. Currículo sem Fronteiras, v. 13, n. 2, maio/ago., p. 256-268, 2013.
ADRIÃO, Theresa; GARCIA, Teise. Oferta educativa e responsabilização no PDE: O Plano de Ações Articuladas. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 135, set./dez. 2008.
ADRIÃO, Theresa; GARCIA, Teise; BORGHI, Raquel; ARELARO, Lisete. Uma modalidade peculiar de privatização da educação pública: a aquisição de “sistemas de ensino” por municípios paulistas. Educação e Sociedade, Campinas, v. 30, n.108, p. 799-818, out. 2009.
BARTHOLOMEI, Maria Elisa Ennes. Provimento do cargo de diretores escolares, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul (2007-2010). 2013. 124 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande, 2013.
BIGARELLA, Nadia. O papel do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul na definição de políticas de gestão para a educação básica (1999-2014). 2015. 252 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande, 2015.
BOLSON, Hildete da Silva Pereira. A certificação ocupacional de dirigentes escolares da rede municipal de ensino de Campo Grande – MS: implicações para a gestão escolar (2001-2004). 2011. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande, 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 5 out., 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 20 abr. 2012.
BRASIL. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília: Ministério da Administração e Reforma do Estado, 1995.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível em:
BRASIL. Emenda Constitucional nº. 14, de 12 de setembro de 1996. Modifica os art. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato de disposições constitucionais transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 de set. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc14.htm. Acesso em 10 maio 2015.
BRASIL. Decreto Presidencial nº 6094, de 24 de abril 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União em regime de colaboração com municípios, Distrito Federal e Estados. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 de abr. 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6094.htm>. Acesso em: 10 set. 2010.
BRASIL. Ministério da Educação. Instrumento de Campo. Brasília, 2008. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/diagnostico.pdf>. Acesso em: 13 set. 2010.
CAMPO GRANDE. Lei Orgânica do Município de Campo Grande-MS. Diário Oficial de Campo Grande-MS, Câmara Municipal de Campo Grande, Campo Grande, 4 de abril de 1990.
CAMPO GRANDE. Termo de parceria que, entre si, celebram o município de Campo Grande – MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e o Instituto Ayrton Senna e a Fundação Banco do Brasil. Campo Grande, 24 de janeiro de 2001.
CAMPO GRANDE. Decreto n. 8.508, de 7 de agosto de 2002. Dispõe sobre o provimento de cargo de direção escolar e dá outras providências. Diário Oficial de Campo Grande-MS, Campo Grande, 8 ago. 2002a.
CAMPO GRANDE. Secretaria Municipal de Educação. Resolução SEMED n. 50, de 7 de agosto de 2002. Institui o processo seletivo para dirigentes das escolas municipais e dá outras providências. Diário Oficial de Campo Grande-MS, n. 1125, 2002b.
CAMPO GRANDE. Primeiro termo aditivo celebrado em 2 de setembro de 2002 ao termo de parceria celebrado em 24/01/2001. Campo Grande, 2 de set. 2002c.
CAMPO GRANDE. Segundo termo aditivo celebrado em 1º de janeiro de 2003, ao termo de parceria celebrado em 24/01/2001, Campo Grande, 1º de janeiro de 2003a.
CAMPO GRANDE. Contrato n. 99, de prestação de serviço, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Fundação Luis Eduardo Magalhães- Centro de Modernização da Administração e Desenvolvimento da Administração Pública. Campo Grande, 22 de julho de 2003b.
CAMPO GRANDE. Terceiro termo aditivo celebrado em 1º de janeiro de 2004, ao termo de parceria celebrado em 24/01/2001. Campo Grande, 1º de janeiro de 2004a.
CAMPO GRANDE. Prefeitura Municipal. Rede Municipal de Ensino: política educacional. Campo Grande: Secretaria Municipal de Educação, 2004b.
DANTAS, Luciana Cristina Lopes. Política de gestão escolar da rede municipal de ensino de Campo Grande, MS: implicações da parceria público-privada (2005-2008). 2011. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Católica Dom Bosco, Campo Grande, 2011.
DOURADO, Luiz F. A escolha de dirigentes escolares: política e gestão da educação no Brasil. In: FERREIRA, Naura Syria Carapeto (Org.). Gestão Democrática Da Educação: atuais tendências, novos desafios. São Paulo: Cortez, 2001.
FERNANDES, Maria Dilneia. Recentes regulações na gestão da educação básica brasileira: entre o Estado e o mercado. In: CONGRESSO IBERO LUSO BRASILEIRO, 1., 2010, Cacéres e Mérida. Anais... Cacéres e Mérida, 2010. Disponível em: <http://www.anpae.org.br/iberolusobrasileiro2010/cdrom/76.pdf>. Acesso em: 4. Jan. 2013.
FUNDAÇÃO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES. Agência de Certificação Ocupacional. Proposta Técnica. Salvador, 26 de abril de 2004.
MATO GROSSO DO SUL. Lei n° 3.244, de 6 de julho de 2006. Dispõe sobre a eleição de diretores, diretores-adjuntos e do colegiado escolar da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, 2006.
MATO GROSSO DO SUL. Lei n° 3.479, de 20 de dezembro de 2007. Dispõe sobre o processo eletivo de dirigentes escolares da rede estadual de ensino, dá nova redação a dispositivo da Lei nº 3.244, de 6 de junho de 2006, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, Campo Grande, MS, 2007.
MATO GROSSO DO SUL. Plano de Ações Articuladas de Mato Grosso do Sul – 2007-2010. Campo Grande, 2008.
MATO GROSSO DO SUL. Mensagem à Assembleia Legislativa, de 6 de fevereiro de 2009: governador André Puccinelli. Campo Grande, MS, 2009.
OLIVEIRA, Regina Tereza Cestari. A relação público/privado e o direito à educação. In: CARVALHO, Carlos Henrique (Org.) Desafios da produção e da divulgação do conhecimento. Uberlândia: EDUFU, 2012.
OLIVEIRA, Regina Tereza Cestari (Coord.) Parcerias público e privado na educação: implicações para a oferta e gestão educacional. Relatório final de pesquisa. Campo Grande: FUNDECT, 2013.
OLIVEIRA, Regina Tereza Cestari. O Plano de Ações Articuladas (PAR) e a qualidade da educação básica. In: SILVA, Maria Abádia; CUNHA, Célio (Org.). Educação Básica: políticas avanços e pendências. Campinas: Autores Associados, 2014. p. 151-177.
OLIVEIRA, Regina Tereza Cestari; BIGARELLA, Nadia. Políticas de gestão da Educação Básica no Estado de Mato Grosso do Sul: programas e concepções (1991-2000). In: SCAFF, Elisangela; LIMA, Paula Gomes; ARANDA, Maria A. (Org.). Política e gestão da educação básica: desafios à alfabetização. São Paulo: Expressão & Arte, 2013.
PERONI, Vera. A relação público/privado e a gestão da educação em tempos de redefinição do papel do Estado. In: ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera. Público e Privado na Educação. São Paulo: Xamã, 2008.
PERONI, Vera Maria Vidal; OLIVEIRA, Regina Tereza Cestari; FERNANDES, Maria Dilneia Espindola. Estado e terceiro setor: as novas regulações entre o público e o privado na gestão da educação básica brasileira. Educação e Sociedade, Campinas, v. 30, n. 108, p. 761-778, out. 2009.
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