Estatutos e planos de carreira do magistério público da rede estadual do Piauí: rumo à valorização docente no estado?

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar os instrumentos legais que normatizam a carreira do magistério público da rede estadual do Piauí, de 1988 a 2010, no sentido de verificar se as mudanças ocorridas neste período representaram valorização no que diz respeito aos itens que compõem a remuneração dos docentes. Para a realização deste estudo, foi realizada uma análise comparativa dos Estatutos e dos Planos do Magistério Público do Estado do Piauí, de 1988 e 2006, bem como uma análise da Lei Complementar nº 152/2010, que, além de dispor sobre o Piso Salarial do Estado do Piauí, modifica alguns aspectos do plano vigente. O trabalho adota como referências algumas produções sobre a temática valorização dos profissionais da educação (DAVIES, 2008; SALES, 2011) e a legislação federal que dispõe sobre a implementação e reformulação dos Planos de Carreira do Magistério Público. A análise dos dispositivos legais que orientam os Estatutos e Planos de Carreira dos docentes da rede estadual do Piauí, especialmente aqueles referentes às formas de progressão e aos mecanismos de incentivos, revelou que no decorrer dos anos, ao invés de inserir elementos voltados à melhoria das condições salariais dos docentes, o governo estadual terminou por subtrair alguns elementos fundamentais para a garantia de melhor remuneração docente, indo na contramão da luta pela valorização do magistério público no Piauí e no Brasil.