Os recursos federais para o financiamento da educação básica

Abstract

O artigo analisa a gestão dos recursos federais destinados à educação básica ofertada por estados e municípios, apresentando os principais programas, os critérios de distribuição dos recursos e os valores envolvidos, especialmente aqueles coordenados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A investigação teve como fontes os dados de execução orçamentária da despesa sistematizados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), disponibilizados em sites oficiais e em planilhas emitidas pelos técnicos do FNDE; a legislação nacional e as produções bibliográficas que tratam do tema, especialmente as produções de Castro (1997), Parente (2006) e Cruz (2009). A pesquisa elucidou que a participação da União na oferta da educação básica é ínfima, cabendo ao governo federal desenvolver ações suplementares que contribuam para a universalização da escolaridade obrigatória, sob a responsabilidade de estados e municípios, o que ocorre mediante programas geridos pelo FNDE. Esta autarquia adota uma política de assistência financeira baseada em três modalidades de repasses aos estados e municípios: a direta, a automática e a decorrente de convênio, sendo que o principal Programa, o Brasil Escolarizado, que concentra 80% da totalidade dos recursos do FNDE, tem a maior parte de suas ações com caráter de assistência financeira direta ou automática, em geral com atendimento universalizante, com base no número de matrículas. Foi possível concluir que a União utiliza algumas estratégias para exercer sua função supletiva e redistributiva em relação a estados e municípios, com vistas à equalização das oportunidades educacionais na oferta da educação básica em diferentes regiões do país, sendo que as ações do FNDE são centrais para analisar a efetividade da referida função.