The Funding of State Universities in Paraná During Fiscal Austerity (2016-2022)
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907149108Keywords:
Fiscal Austerity, Higher Education Funding, State Universities of ParanáAbstract
This paper analyzes the impact of the fiscal austerity policy of the governments of Beto Richa, Cida Borghetti, and Ratinho Junior on the funding of state universities in Paraná (2016-2022). The restriction of funding for Paraná's universities resulted from the state governments' adherence to a regressive agenda implemented during Dilma's government (2015) and intensified during Temer's government. The research is based on official documents from the Transparency Portal, with values adjusted for January 2025 (IPCA). The fiscal austerity policy adopted in Paraná, similar to what occurred in other states of the federation, resulted in a decrease, in real terms, of the resources allocated to universities. There was a drop of 16.64% in total expenditures, from R$ 3.3 billion in 2016 to R$ 2.8 billion in 2022. The reduction in hiring, the non-replacement of salary losses, and the increase in non-Exclusive Dedication teachers resulted in a decrease in resources allocated to state universities in Paraná.
Downloads
References
BEHRING, Elaine Rossetti. Fundo público, valor e política social. São Paulo: Cortez, 2021.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Despesa Nacional: Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 1. ed. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade, 2008. Disponível em: https://www.cjf.jus.br/cjf/orcamento-e-financas/manuais/Manual_Despesa_Nacional.pdf/at_ download/file. Acesso em: 25 jun. 2025.
BRASIL. Projeto de Lei Complementar nº 257, de 22 de março de 2016. Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências. Diário da Câmara dos Deputados, Brasília, DF, 23 mar. 2016. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/ficha detramitacao?idProposicao=2080237. Acesso em: 13 jul. 2025.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Balanço do Setor Público Nacional (2016; 2022). Brasília, 2022. Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/balanco-do-setor-publico-nacional-bspn/2024/114. Acesso em: 15 jun. 2025.
BREMATTI, Katia. Ratinho Junior vai usar meritocracia para repassar verbas a universidades estaduais. Gazeta do Povo, Curitiba, 15 maio 2019. Atualizado em: 16 maio 2019. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/parana/universidades-estaduais-pr-ratinho-jr-bloqueio/. Acesso em: 15 mar. 2025
CAPES. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. GEOCAPES: Sistema de Informações Georreferenciadas. Distribuição de discentes de pós-graduação no Brasil: 2016; 2022. Disponível em: https://geocapes.capes.gov.br. Acesso em: 12 jul. 2025.
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Superior 2023. Brasília: Inep, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas/ educacao-superior-graduacao. Acesso em: 12 jul. 2025.
LÁZARO JUNIOR, José. Renúncia de impostos será de R$ 20,8 bilhões em 2024 no Paraná. Livre.jor, Curitiba, 23 jun. 2023. Disponível em: https://livre.jor.br/renuncia-de-impostos-sera-de-r-208-bilhoes-em-2024-no-parana/. Acesso em 18 maio 2025.
PARANÁ. Poder Executivo. Anteprojeto de Lei: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, 2016. Disponível em: https://www.fazenda.pr.gov.br/webservices/documentador/projeto-de-lei-orcamentaria-anual-pldo. Acesso em: 13 jul. 2025.
PARANÁ. Decreto nº 4.452, de 18 de dezembro de 2023. Corrige os valores mínimos anuais de cada aluno equivalente e de cada trabalhador terceirizado equivalente para efeitos do orçamento das Universidades Estaduais do Paraná. Diário Oficial do Estado do Paraná, Curitiba, n. 11.564, 18 dez. 2023. Disponível em: https://legislacao.pr.gov.br/legislacao/listarAtosAno.do?action=exibir&codAto=315640&indice=2&totalRegistros=4515&anoSpan=2025. Acesso em: 15 ago. 2025.
PARANÁ. Controladoria Geral do Estado. Portal Transparência. Consulta Detalhada da Despesa. Curitiba, 2025a. Disponível em: https://www.transparencia.pr.gov.br/pte/despesas/consultalivre? windowId=dbe. Acesso em: 14 fev. 2025
PARANÁ. Controladoria Geral do Estado. Portal Transparência. Responsabilidade Fiscal. Demonstrativos da LRF (RREO e RGF). Curitiba, 2025b. Disponível em: https://www.fazenda.pr.gov.br/ Pagina/Demonstrativo-da-LRF-RREO-e-RGF?windowId=d26. Acesso em 14 fev. 2025.
REIS, Luiz Fernando. Autonomia e financiamento das universidades estaduais do Paraná: a agenda regressiva do governo Beto Richa. Universidade e Sociedade, Brasília, n. 61, p. 6-27, jan. 2018. Disponível em: https://www.andes.org.br/sites/universidade_e_sociedade/ page:2. Acesso em 10 jul. 2025.
RICHARD, Ivan. Temer: acordo com governadores está condicionado a corte de gastos. Agência Brasil, Brasília, 20 jun. 2016. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc. com.br/politica/noticia/2016-06/temer-acordo-com-governadores-esta-condicionado-corte-de-gastos. Acesso em: 20 out. 2023.
SCORTECCI, Catarina. Quase 7 anos depois, polêmica mudança na previdência do PR entra na pauta do STF. Gazeta do Povo, 14 jun. 2022. Disponível em: www.gazetadopovo.com.br/parana/polemica-mudanca-na-previdencia-do-parana-entra-na-pauta-do-stf/. Acesso em: 14 jul. 2025.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
1. Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows sharing of the work with acknowledgment of authorship and initial publication in this magazine.
2. Authors are authorized to assume additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (for example, publishing in institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
3. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (for example in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes, as well as increase impact and citation of the published work. See: http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html









