As Condicionalidades Meritocráticas Impostas pelo Novo Fundeb e os Programas de Bonificação da Seduc/PA Focados em Resultados

Fabrício Aarão Freire Carvalho; Claudia Gatinho de Miranda; Suzane Andrade Veloso

doi:10.22491/2236-5907136904

Autores

Fabrício Aarão Freire Carvalho Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA – Brasil https://orcid.org/0000-0002-4753-2560
Claudia Gatinho de Miranda Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA – Brasil https://orcid.org/0009-0004-1597-5019
Suzane Andrade Veloso Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA – Brasil https://orcid.org/0009-0002-4550-6649

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907136904

Palavras-chave:

Novo Fundeb, Financiamento da Educação Básica, Bonificação Focada em Resultados

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar as condicionalidades impostas pelo Novo Fundeb às redes de ensino para recebimento de complementação de recursos da União e os programas, decorrentes dessa imposição, propostos pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC-PA) visando ao alcance de resultados educacionais. Trata-se de um estudo qualitativo de cunho bibliográfico e documental dessa política e dos programas Bora Estudar e Escola que transforma. A análise revelou que essa política não é nova, vem sendo implementada em países do capitalismo central e por entes subnacionais do Brasil, estando assentada em uma matriz de base neoliberal que necessita da conformação do Estado avaliador. Os programas decorrentes dessa política legitimam critérios meritocráticos, articulando entre si elementos da avaliação, de prestação de contas e de responsabilização sólida, ou high-stakes, distribuindo recursos financeiros na forma de bonificação em função de resultados educacionais.

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Biografia do Autor

Fabrício Aarão Freire Carvalho, Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA – Brasil

Fabrício Aarão Freire Carvalho é Doutor em Educação pela USP e Pós-Doutor em Educação pela UFPR. Atualmente é Professor Associado III do Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação Básica da Universidade Federal do Pará (NEB/UFPA). Vem desenvolvendo atividades de ensino em cursos de Graduação (Licenciaturas) e Pós-Graduação. Coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas para a Educação Básica (GEPPEB). Professor Associado da ANPAE - Associação Nacional de Política e Administração Educacional e Vice-Diretor da sessão Pará no biênio 2019 a 2021. Professor Associado da FINEDUCA - Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação Professor Associado da ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.

Claudia Gatinho de Miranda, Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA – Brasil

Claudia Gatinho de Miranda tem Licenciatura Plena em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará. Especialista em Língua Portuguesa: Uma Abordagem Textual - UFPA e Especialista em Docência no Ensino de Libras - ESAMAZ. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica - PPEB/NEB/UFPA. Professora e especialista em Educação da Secretaria de Educação do Estado do Pará (SEDUC/PA). Tem experiência em Docência, Gestão Educacional e Conselho Escolar.

Suzane Andrade Veloso, Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA – Brasil

Suzane Andrade Veloso possui graduação em Pedagogia pela Universidade Luterana do Brasil. Especialização em Políticas Educacionais e Saberes Docentes pela Universidade Federal do Pará - UFPA. Especialização em Gestão Escolar pela Faculdade Iguaçu. É mestranda em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB) do Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação Básica (NEB) da Universidade Federal do Pará (UFPA). Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas para a Educação Básica - GEPPEB. É servidora Pública Municipal de Altamira, lotada na Secretaria Municipal de Educação atuando Coordenadora da Divisão de Educação Infantil.

Referências

AFONSO, A. J. Avaliação educacional: regulação e emancipação. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2009.

AFONSO, A. J. Mudanças no Estado-avaliador: comparativismo internacional e teoria da modernização revisitada. Revista Brasileira de Educação, v. 18, n. 53, p. 267-284, abr./jun. 2013.

ARAÚJO, K. H.; LEITE, R. H.; ANDRIOLA, W. B. Prêmios para escolas e professores com base no desempenho acadêmico discente: a experiência do estado do Ceará (Brasil). Revista Linhas, Florianópolis, v. 20, n. 42, p. 303-325, 2019. Disponível em: https://revistas.udesc.br/index.php/linhas/article/view/1984723820422019303. Acesso em: 9 nov. 2023.

BONAMINO, A.; SOUSA, S. Três gerações de avaliação da educação básica no Brasil: interfaces com o currículo da/na escola. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 2, p. 373-388, abr./jun. 2012. Acesso em: 9 nov. 2023.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do ICMS. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2020a. Disponível em: Erro! A referência de hiperlink não é válida. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm. Acesso em: 14 nov. 2023.

BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundeb. Diário Oficial da União, Brasília, 2020b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm. Acesso em: 30 out. 2023.

BRASIL. Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundeb. Diário Oficial da União, Brasília, 2021a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14276.htm#art. Acesso em: 14 nov. 2023.

BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação. Novo Fundeb. Brasília, DF, 2021b. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb/CartilhaNovoFundeb2021.pdf. Acesso em: 30 out. 2023.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Nota Técnica n° 8/2022/CGIME/DIRED, Processo nº 23036.002434/2022-56. Brasília, DF, 2022a.

BRASIL. Ministério da Educação. Gabinete do Ministro. Portaria nº 975, de 13 de dezembro de 2022. Brasília, DF, 2022b.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022. Aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da Complementação VAAR. Brasília, DF, 2022c.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Nota Técnica n° 8/2023/CGEE/DIRED/INEP, Processo nº 23036.004760/2023-89. Brasília, DF. 2023a.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Nota Técnica n° 12/2023/CGEE/DIRED/INEP, Processo nº 23036.004760/2023-89. Brasília, DF. 2023b.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Resolução nº 1, de 28 de julho de 2023. Aprova as metodologias de aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da Complementação VAAR. Brasília, DF, 2023c.

FARENZENA, N. Os desafios do financiamento da educação básica no contexto do novo Fundeb. Revista Educação e Políticas em Debate, v. 10, n. 1, p. 20-28, jan./abr. 2021.

FINEDUCA. Sem atendimento não há aprendizado: o VAAR é muito mais que resultado. São Paulo, 2022. Disponível em: https://fineduca.org.br/2022/12/08/sem-atendimento-nao-ha-aprendizado-o-vaar-e-muito-mais-que-resultado/. Acesso em: 7 jan. 2024.

GENTILI, P. Neoliberalismo e Educação: manual do usuário. In: SILVA, T. T.; GENTILI, P. Escola S.A.: quem ganha e quem perde no mercado educacional do neoliberalismo. Brasília: CNTE, 1996.

GOVERNO do Pará investe em bonificação inédita para estudantes e servidores da rede estadual. Agência Pará, Belém, 2023. Disponível em: https://www.agenciapara.com.br/noticia/46983/governo-do-para-investe-em-bonificacao-inedita-para-estudantes-e-servidores-da-rede-estadual. Acesso em: 28 out. 2023.

PARÁ. Assembleia Legislativa. Lei nº 10164, de 20 de novembro de 2023. Altera a Lei nº 8.967/2019 que institui o Programa SUA CASA. Diário Oficial, Belém, 2023a. Disponível em: http://bancodeleis.alepa.pa.gov.br:8080/lei10164_2023_47479.pdf. Acesso em: 1 mar. 2024.

PARÁ. Assembleia Legislativa. Lei nº 10181, de 23 de novembro de 2023. Cria o Programa de Melhoria da Gestão de Aprendizagem da Educação Básica (Escola que Transforma). Diário Oficial, Belém, 2023b. Disponível em: http://bancodeleis.alepa.pa.gov.br:8080/lei10181_2023_46191.pdf. Acesso em: 1 mar. 2024.

PARÁ. Assembleia Legislativa. Lei nº 9.986, de 06 de julho de 2023. Institui os critérios técnicos de mérito e de desempenho para investidura na função de Diretor e Vice-Diretor das unidades escolares da rede estadual de ensino paraense. Diário Oficial, Belém, 2023c.

PARÁ. Instrução Normativa nº 10/2024 - GAB/SEDUC, de 26 de fevereiro de 2024. Belém, 2024. Disponível em: https://www.ioepa.com.br/pages/2024/2024.02.26.EXTRA.pdf. Acesso em: 1 mar. 2024.

SCHNEIDER, M. P.; ROSTIROLA, C. R. Estado-Avaliador: reflexões sobre sua evolução no Brasil. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, São Paulo, v. 31, n. 3, p. 493-510 set./dez. 2015.