El Gasto-Alumno Año de la Educación Primaria (GAEB) en Municipios Brasileños (2010-2017)
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907120993Palabras clave:
Derecho a la Educación, Financiamiento de la Educación Primaria, Pasar año de estudiante, Gasto municipal en EducaciónResumen
El reconocimiento del deber del Estado en la provisión de la instrucción pública en el país pasó por un largo proceso de construcción, siendo muchas veces desvinculado de las condiciones objetivas de financiamiento para su implementación. La legislación actual muestra un contexto de especificación del derecho a la educación, especialmente después de la promulgación de la Enmienda Constitucional nº 59/2009, que afirmó la obligatoriedad de la Educación Primariadesde los 4 hasta los 17 años. Ante ese escenario, este artículo buscó investigar si la expansión de la oferta educativa en los últimos años en el país se debió a la reducción de gastos, como ocurrió en el período dictatorial. Para ello, se calculó el año de gasto estudiantil de Educación Primaria (GAEB) en los municipios brasileños entre los años 2010 y 2017. Fue posible verificar que la Educación viene tomando un mayor protagonismo en la disputa por el fondo público, sin embargo, las regiones Norte y Nordeste tienen los peores promedios nacionales, revelando realidades desiguales de financiamiento en Brasil.
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