O financiamento da educação no Legislativo
Palavras-chave:
financiamento da educação, legislativo, comissão de educação, relator, substitutivo, projeto de lei de conversãoResumo
O Poder Legislativo constituiu-se, historicamente, não só em palco de debate, mas também em instância decisiva de formulação de propostas e deliberação acerca do financiamento da educação. O texto rejeita a ideia de que o Legislativo tem sido um mero ratificador ou coadjuvante de decisões do Poder Executivo. Muitos dos principais pilares do financiamento à educação ou foram inseridos pelo constituinte (vinculação à manutenção e desenvolvimento do ensino-MDE, constitucionalização do salário-educação), ou foram propostas e aprovadas pelo legislador ordinário (Lei de Diretrizes e Bases-LDB, 1o Plano Nacional de Educação- PNE, Emenda Constitucional - EC no 59/09). Mesmo as matérias propostas pelo Executivo raramente saem do Congresso Nacional como entraram uma vez que o relator busca a construção de consensos no Legislativo, nem sempre conforme a proposta inicial do Executivo e geralmente apresenta um substitutivo ou projeto de lei de conversão. Foi o que ocorreu (Fundef, Fundeb).O texto discute, ainda, os procedimentos por meio dos quais são discutidas as matérias de interesse da educação (tipos de proposição, regras de apreciação e instâncias de deliberação.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).