Theory of Domination of Criminal Acts:

Incongruities of Brazilian doctrine and jurisprudence 

Authors

Keywords:

Domination of criminal acts, final domain of the fact, authorship, participation

Abstract

The brazilian criminal doctrine has long conferred an absolutely incongruous treatment regarding the theory of domination of criminal acts, especially because has confused the concepts of domain of the fact of Welzel and Roxin, has mixed categories and dogmatic aspects incompatible. A thorough examination of national jurisprudence demonstrates that the mistakes of the brazilan criminal doctrine has influenced decisively the judicial practice. Thus, it is concluded that the inconsistencies identified in the judgment of the APN 470-STF are just an exemplo of an absolutely incongruous judicial praxis that comes from longtime.

 

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Pablo Rodrigo Alflen Alflen, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Professor Associado do Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (credenciado para orientação em Mestrado e Doutorado - Res. N° 00780, CAMPG/UFRGS). Professor do Curso de Especialização em Direito Penal e Política Criminal, do Curso de Especialização em Direito Tributário e do Curso de Especialização em Direito Internacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Especialista en Derecho Penal y Procesal Penal pela PUC del Perú. Pesquisador em estágio pós-doutoral na Georg-August Universität Göttingen, Alemanha em 2015 (com Bolsa do DAAD). Pesquisador visitante (Gastwissenschaftler), em 2016 e 2017 e Pesquisador registrado nos anos de 2018 e 2019, na Georg-August Universität Göttingen, Alemanha. Membro do Conselho Científico do Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano da Universidade de Göttingen, Alemanha (desde 2015). Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Contemporâneos (Comissão de Extensão de Direito/UFRGS 43300 e CNPq).

References

ALFLEN, Pablo Rodrigo. Teoria do domínio do fato. São Paulo: Saraiva, 2014 (no prelo).

AMBOS, Kai. Direito Penal: fins da pena, concurso de pessoas, antijuridicidade e outros aspectos. Tradução e comentários de Pablo Rodrigo Alflen. Porto Alegre: Fabris Editor, 2006.

BATISTA, Nilo. Concurso de agentes. 3. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral. 16. ed., São Paulo: Saraiva, 2011, vol. 1.

BOCKELMANN, Paul. Strafrechtliche Untersuchungen. Göttingen: Verlag Otto Schwartz & Co, 1957.

BOTTKE, Wilfried. Täterschaft und Gestaltungsherrschaft: zur Struktur von Täterschaft bei akiver Begehung und Unterlassung als Baustein eines gemeineuropäischen Strafrechtssystems. München: Verlag Müller, 1992.

BRAMSEN, Joerg; APEL, Simon. Anstiftung oder Täterschaft? “Organisationsherrschaft” in Wirtschaftsunternehmen. ZJS, nº 03, 2008. p. 256-264.

BRANDÃO, Cláudio. Curso de Direito Penal. PG. Rio de Janeiro: Forense, p. 271.

BRUNO, Anibal. Direito Penal – Parte Geral. 2ª. ed., Rio de Janeiro: Forense, vol. I, tomo I, 1959.

CALLEGARI, André Luís. Teoria Geral do Delito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Geral. 12ª. ed., São Paulo: Saraiva, 2008.

COSTA, Álvaro Mayrink. Direito Penal. Parte Geral. 8ª. ed., Rio de Janeiro: Forense, vol. 2, 2009.

DOTTI, René Ariel. O concurso de pessoas. Revista da Faculdade de Direito da UFG, nº 5 (1-2), jan./dez., 1981, p. 77 e ss.

FERRAZ, Esther de Figueiredo. A co-delinquencia no direito penal brasileiro. São Paulo: Bushatsky Editor, 1976.

FRAGOSO, Heleno. Lições de Direito Penal. Parte Geral. 2ª. ed., São Paulo: Bushatsky Editor, 1977

GALVÃO, Fernando. Direito Penal, Parte Geral. Rio de Janeiro: Ímpetus, 2004.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal, Parte Geral. São Paulo: Ímpetus, 2012, vol. 1.

____________. Código Penal Comentado. 8ª. ed., São Paulo: Ímpetus, 2014.

HAAS, Volker. Die Theorie der Tatherrschaft und ihre Grundlagen. Zur Notwendigkeit einer Revision der Beteiligungslehre. 1. Aufl., Berlin: Duncker & Humblot, 2008.

JESUS, Damásio de. Teoria do domínio do fato no concurso de pessoas. 3. ed., São Paulo: Saraiva, 2002.

KANTOROWICZ, Hermann. Der Strafgesetzentwurf und die Wissenschaft. Monatsschrift für Kriminalpsychologie und Strafrechtsreform, Bd. 7, 1911

KIENAPFEL, Diethelm. Erscheinungsformen der Einheitstäterschaft. In: MÜLLER-DIETZ, Heinz (Hrsg.). Strafrechtsdogmatik und Kriminalpolitik. Köln: Heymann, 1971. p. 21-58.

____________. Der Einheitstäter im Strafrecht. Franfurt a.M.: Vittorio Klostermann, 1971.

KINDHÄUSER, Urs. Strafrecht. AT. 2. Aufl., Baden-Baden: Nomos Verlag, 2002.

KUHLEN, Lothar. Strafrechtliche Produkthaftung. In: Sonderducke aus 50 Jahre Bundesgerichtshof. Festgabe aus der Wissenschaft. München: Beck, 2000.

MAURACH, Reinhard. Strafrecht, Allgemeiner Teil. Karlsruhe: C.F. Müller, 1954.

MESTIERI, João. Teoria Elementar do Direito Criminal. Parte Geral. Rio de Janeiro: Ed. J. Mestieri, 1990.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Parte Geral. 21ª. ed., São Paulo: Atlas, 2004

OLIVEIRA, Antônio Cláudio Mariz. A responsabilidade nos crimes tributários e empresariais. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. Direito penal empresarial. São Paulo: Dialética, 1995.

OTTO, Harro. Grundkurs Strafrecht. Allgemeine Strafrechtslehre. 7. Aufl., Berlin: Walter de Gruyter, 2004.

PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 9. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. 1, 2010.

PUPPE, Ingeborg. Der gemeinsame Tatplan der Mittäter. ZIS, nº 06, 2007. p. 234-246, disponível em «www.zis-online.com», acesso em 20/01/2012.

REALE JÚNIOR, Miguel. Instituições de Direito Penal, Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense, vol. I, 2002.

ROTSCH, Thomas. Tatherrschaft kraft Organisationsherrschaft. ZStW, nº 112, Heft 3, 2000. p. 518-562.

____________. “Einheitstäterschaft” statt Tatherrschaft. Tübingen: Mohr Siebeck, 2009.p.133.

ROXIN, Claus. O domínio por organização como forma independente de autoria mediata, Trad. Pablo Rodrigo Alflen, Panóptica. Law E-Journal, nº 04, 2009, disponível em «www.panoptica.org».

____________. Organisationsherrschaft und Tatentschlossenheit. ZIS, nº 07, 2006, p. 293-300.

____________. Strafrecht, Allgemeiner Teil. Bd. II, München: Beck, 2003.

____________. Straftaten im Rahmen organisatorischer Machtapparate. GA, 1963. p. 193-207.

____________. Täterschaft und Tatherrschaft. 6. Aufl., Berlin: Walter de Gruyter, 1994.

RÜBENSTAHL, Markus. Die Übertragung der Grudsätze zur Tatherrschaft kraft Organisationsherrschaft auf Unternehmen durch den BGH. HRRS, nº 10, 2003. p. 210-219.

SANTOS, Juarez Cirino. A moderna teoria do fato punível. 3. ed., Curitiba: IPCP/Lumen Juris, 2004.

____________. Direito Penal, Parte Geral. 2. ed., Curitiba: IPCP/Lumen Juris, 2007.

SCHILD, Wolfgang. Täterschaft als Tatherrschaft. Berlin: Walter de Gruyter, 1994.

____________. Tatherrschaftslehren. 1. Aufl., Frankfurt a. M.: Peter Lang, 2009

SCHROEDER, Friedrich-Christian. Der Täter hinter dem Täter. 1. Aufl., Berlin: Duncker & Humblot, 1965

SEMERARO, Pietro. Concorso di persone nel reato e commisurazione della pena. Padova: Cedam, 1986.

SILVA, Paulo Cezar. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. 1. ed., São Paulo: Quartier Latin, 2006.

TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 3ª. ed., Belo Horizonte: DelRey, 2003

URBAN, Carolin. Mittelbare Täterschaft kraft Organisationsherrschaft, Eine Studie zu Konzeption und Anwendbarkeit, insbesondere im Hinblick auf Wirtschaftsunternehmen. 1. Aufl., Göttingen: V&R unipress, 2004.

WELZEL, Hans. Studien zum System des Strafrechts, In: Abhandlungen zum Strafrecht und zur Rechtsphilosophie, Berlin: Walter de Gruyter, 1975. p. 120-184.

____________. Das Deutsche Strafrecht: Eine systematische Darstellung. 11. Aufl., Berlin: Walter de Gruyter, 1989.

WESSELS, Johannes; BEULKE, Werner. Strafrecht. AT. Die Straftat und ihr Aufbau. 35. Aufl., Heidelberg: C.F.Müller Verlag, 2005.

Downloads

Published

2013-12-27

How to Cite

ALFLEN, Pablo Rodrigo Alflen. Theory of Domination of Criminal Acts: : Incongruities of Brazilian doctrine and jurisprudence . Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 63–86, 2013. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/46430. Acesso em: 3 aug. 2026.

Issue

Vol. 1 No. 1 (2013)

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2013 Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

The opinions expressed by the authors of the articles are their exclusive responsibility, and do not necessarily represent the thinking of the Electronic Journal of Criminal Law and Policy, its Editors and Scientific Board. The published works become property of REDPPC Journal.

Similar Articles

1 2 3 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.