Autoria mediata no Concurso de Pessoas: um estudo comparativo entre os conceitos de Roxin e Alflen à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente artigo científico tem por finalidade realizar um estudo comparativo entre o conceito de domínio do fato pelo domínio da vontade em virtude de aparatos organizados de poder do jurista alemão Claus Roxin e o conceito de domínio do fato pelo domínio social por meio de um instrumento punível do jurista brasileiro Pablo Alflen, ambos enquanto critérios para delimitação da autoria mediata do “homem de trás”, inseridos no âmbito da teoria do domínio do fato, sob a perspectiva da possibilidade de aplicação no ordenamento jurídico-penal brasileiro. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura bibliográfica, a partir da consulta de doutrina e jurisprudência correlatas. Ademais, desenvolveu-se a hipótese de que o conceito preconizado por Alflen se mostra mais adequado e compatível com a ordem jurídico-penal nacional, uma vez estruturado conforme o sistema adotado pelo Código Penal de 1940.