A teoria do domínio do facto e a responsabilidade penal do dirigente empresarial no caso português

Autores

Palavras-chave:

teoria do domínio do facto, autoria, responsabilidade penal, crimes empresariais

Resumo

O presente artigo pretende, de forma breve, elucidar as questões específicas da teoria do autor em Portugal, bem como sua aplicação para a criminalidade corporativa. O código penal português é pautado primordialmente num domínio do facto, derivado da doutrina alemã, onde a figura do instigador sai do contexto original de partícipe e configura-se mais próxima da categoria criminal de autor. Isto levanta questões de imputação que terão resultados diferenciados na solução empresarial, visto que a maioria dos crimes ocorridos ali são de omissão, os quais a teoria do domínio do facto tem dificuldade em resolver. Contudo, ainda que controversa, a lógica empregada no ordenamento português permite que haja certa aplicabilidade da teoria no contexto corporativo.

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Biografia do Autor

Marine Carrière de Miranda, Universidade de Coimbra, Portugal

Mestre e Doutoranda em ciências jurídico-criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Investigadora da Fundação para a Ciência e a Tecnologia de Portugal e pelo Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suarez na Universidade Lusófona.

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Publicado

2022-07-10

Como Citar

CARRIÈRE DE MIRANDA, M. A teoria do domínio do facto e a responsabilidade penal do dirigente empresarial no caso português. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 67–87, 2022. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/125000. Acesso em: 5 fev. 2023.

Edição

Seção

Artigos