Teoria do domínio do fato:

Incongruências da doutrina e jurisprudência brasileiras

Autor/innen

Schlagworte:

Domínio do fato, domínio final do fato, autoria, participação

Abstract

A doutrina penal brasileira há muito tem dispensado um tratamento absolutamente incongruente no tocante à teoria do domínio do fato, sobretudo, por confundir as concepções de Welzel e de Roxin, bem como por misturar categorias e fundamentos dogmáticos incompatíveis entre si. Um exame aprofundado da jurisprudência nacional demonstra que tal problemática doutrinária também se reflete na prática jurisdicional e que, portanto, os déficits identificados no julgamento da APn 470 do STF são apenas expressão de uma práxis jurisdicional absolutamente incongruente que advém de longa data.

 

Downloads

Keine Nutzungsdaten vorhanden.

Autor/innen-Biografie

Pablo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Professor Associado do Departamento de Ciências Penais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (credenciado para orientação em Mestrado e Doutorado - Res. N° 00780, CAMPG/UFRGS). Professor do Curso de Especialização em Direito Penal e Política Criminal, do Curso de Especialização em Direito Tributário e do Curso de Especialização em Direito Internacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Especialista en Derecho Penal y Procesal Penal pela PUC del Perú. Pesquisador em estágio pós-doutoral na Georg-August Universität Göttingen, Alemanha em 2015 (com Bolsa do DAAD). Pesquisador visitante (Gastwissenschaftler), em 2016 e 2017 e Pesquisador registrado nos anos de 2018 e 2019, na Georg-August Universität Göttingen, Alemanha. Membro do Conselho Científico do Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano da Universidade de Göttingen, Alemanha (desde 2015). Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Contemporâneos (Comissão de Extensão de Direito/UFRGS 43300 e CNPq).

Literaturhinweise

ALFLEN, Pablo Rodrigo. Teoria do domínio do fato. São Paulo: Saraiva, 2014 (no prelo).

AMBOS, Kai. Direito Penal: fins da pena, concurso de pessoas, antijuridicidade e outros aspectos. Tradução e comentários de Pablo Rodrigo Alflen. Porto Alegre: Fabris Editor, 2006.

BATISTA, Nilo. Concurso de agentes. 3. ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal, Parte Geral. 16. ed., São Paulo: Saraiva, 2011, vol. 1.

BOCKELMANN, Paul. Strafrechtliche Untersuchungen. Göttingen: Verlag Otto Schwartz & Co, 1957.

BOTTKE, Wilfried. Täterschaft und Gestaltungsherrschaft: zur Struktur von Täterschaft bei akiver Begehung und Unterlassung als Baustein eines gemeineuropäischen Strafrechtssystems. München: Verlag Müller, 1992.

BRAMSEN, Joerg; APEL, Simon. Anstiftung oder Täterschaft? “Organisationsherrschaft” in Wirtschaftsunternehmen. ZJS, nº 03, 2008. p. 256-264.

BRANDÃO, Cláudio. Curso de Direito Penal. PG. Rio de Janeiro: Forense, p. 271.

BRUNO, Anibal. Direito Penal – Parte Geral. 2ª. ed., Rio de Janeiro: Forense, vol. I, tomo I, 1959.

CALLEGARI, André Luís. Teoria Geral do Delito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte Geral. 12ª. ed., São Paulo: Saraiva, 2008.

COSTA, Álvaro Mayrink. Direito Penal. Parte Geral. 8ª. ed., Rio de Janeiro: Forense, vol. 2, 2009.

DOTTI, René Ariel. O concurso de pessoas. Revista da Faculdade de Direito da UFG, nº 5 (1-2), jan./dez., 1981, p. 77 e ss.

FERRAZ, Esther de Figueiredo. A co-delinquencia no direito penal brasileiro. São Paulo: Bushatsky Editor, 1976.

FRAGOSO, Heleno. Lições de Direito Penal. Parte Geral. 2ª. ed., São Paulo: Bushatsky Editor, 1977

GALVÃO, Fernando. Direito Penal, Parte Geral. Rio de Janeiro: Ímpetus, 2004.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal, Parte Geral. São Paulo: Ímpetus, 2012, vol. 1.

____________. Código Penal Comentado. 8ª. ed., São Paulo: Ímpetus, 2014.

HAAS, Volker. Die Theorie der Tatherrschaft und ihre Grundlagen. Zur Notwendigkeit einer Revision der Beteiligungslehre. 1. Aufl., Berlin: Duncker & Humblot, 2008.

JESUS, Damásio de. Teoria do domínio do fato no concurso de pessoas. 3. ed., São Paulo: Saraiva, 2002.

KANTOROWICZ, Hermann. Der Strafgesetzentwurf und die Wissenschaft. Monatsschrift für Kriminalpsychologie und Strafrechtsreform, Bd. 7, 1911

KIENAPFEL, Diethelm. Erscheinungsformen der Einheitstäterschaft. In: MÜLLER-DIETZ, Heinz (Hrsg.). Strafrechtsdogmatik und Kriminalpolitik. Köln: Heymann, 1971. p. 21-58.

____________. Der Einheitstäter im Strafrecht. Franfurt a.M.: Vittorio Klostermann, 1971.

KINDHÄUSER, Urs. Strafrecht. AT. 2. Aufl., Baden-Baden: Nomos Verlag, 2002.

KUHLEN, Lothar. Strafrechtliche Produkthaftung. In: Sonderducke aus 50 Jahre Bundesgerichtshof. Festgabe aus der Wissenschaft. München: Beck, 2000.

MAURACH, Reinhard. Strafrecht, Allgemeiner Teil. Karlsruhe: C.F. Müller, 1954.

MESTIERI, João. Teoria Elementar do Direito Criminal. Parte Geral. Rio de Janeiro: Ed. J. Mestieri, 1990.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. Parte Geral. 21ª. ed., São Paulo: Atlas, 2004

OLIVEIRA, Antônio Cláudio Mariz. A responsabilidade nos crimes tributários e empresariais. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. Direito penal empresarial. São Paulo: Dialética, 1995.

OTTO, Harro. Grundkurs Strafrecht. Allgemeine Strafrechtslehre. 7. Aufl., Berlin: Walter de Gruyter, 2004.

PRADO, Luiz Régis. Curso de Direito Penal Brasileiro. 9. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, vol. 1, 2010.

PUPPE, Ingeborg. Der gemeinsame Tatplan der Mittäter. ZIS, nº 06, 2007. p. 234-246, disponível em «www.zis-online.com», acesso em 20/01/2012.

REALE JÚNIOR, Miguel. Instituições de Direito Penal, Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense, vol. I, 2002.

ROTSCH, Thomas. Tatherrschaft kraft Organisationsherrschaft. ZStW, nº 112, Heft 3, 2000. p. 518-562.

____________. “Einheitstäterschaft” statt Tatherrschaft. Tübingen: Mohr Siebeck, 2009.p.133.

ROXIN, Claus. O domínio por organização como forma independente de autoria mediata, Trad. Pablo Rodrigo Alflen, Panóptica. Law E-Journal, nº 04, 2009, disponível em «www.panoptica.org».

____________. Organisationsherrschaft und Tatentschlossenheit. ZIS, nº 07, 2006, p. 293-300.

____________. Strafrecht, Allgemeiner Teil. Bd. II, München: Beck, 2003.

____________. Straftaten im Rahmen organisatorischer Machtapparate. GA, 1963. p. 193-207.

____________. Täterschaft und Tatherrschaft. 6. Aufl., Berlin: Walter de Gruyter, 1994.

RÜBENSTAHL, Markus. Die Übertragung der Grudsätze zur Tatherrschaft kraft Organisationsherrschaft auf Unternehmen durch den BGH. HRRS, nº 10, 2003. p. 210-219.

SANTOS, Juarez Cirino. A moderna teoria do fato punível. 3. ed., Curitiba: IPCP/Lumen Juris, 2004.

____________. Direito Penal, Parte Geral. 2. ed., Curitiba: IPCP/Lumen Juris, 2007.

SCHILD, Wolfgang. Täterschaft als Tatherrschaft. Berlin: Walter de Gruyter, 1994.

____________. Tatherrschaftslehren. 1. Aufl., Frankfurt a. M.: Peter Lang, 2009

SCHROEDER, Friedrich-Christian. Der Täter hinter dem Täter. 1. Aufl., Berlin: Duncker & Humblot, 1965

SEMERARO, Pietro. Concorso di persone nel reato e commisurazione della pena. Padova: Cedam, 1986.

SILVA, Paulo Cezar. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. 1. ed., São Paulo: Quartier Latin, 2006.

TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 3ª. ed., Belo Horizonte: DelRey, 2003

URBAN, Carolin. Mittelbare Täterschaft kraft Organisationsherrschaft, Eine Studie zu Konzeption und Anwendbarkeit, insbesondere im Hinblick auf Wirtschaftsunternehmen. 1. Aufl., Göttingen: V&R unipress, 2004.

WELZEL, Hans. Studien zum System des Strafrechts, In: Abhandlungen zum Strafrecht und zur Rechtsphilosophie, Berlin: Walter de Gruyter, 1975. p. 120-184.

____________. Das Deutsche Strafrecht: Eine systematische Darstellung. 11. Aufl., Berlin: Walter de Gruyter, 1989.

WESSELS, Johannes; BEULKE, Werner. Strafrecht. AT. Die Straftat und ihr Aufbau. 35. Aufl., Heidelberg: C.F.Müller Verlag, 2005.

Downloads

Veröffentlicht

2013-12-27

Zitationsvorschlag

PABLO. Teoria do domínio do fato: : Incongruências da doutrina e jurisprudência brasileiras. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 63–86, 2013. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/46430. Acesso em: 21 sep. 2026.

Ausgabe

Bd. 1 Nr. 1 (2013)

Rubrik

Artigos

Lizenz

Copyright (c) 2013 Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal

Creative-Commons-Lizenz
Dieses Werk steht unter der Lizenz Creative Commons Namensnennung - Nicht-kommerziell - Keine Bearbeitungen 4.0 International.

As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade, não representando, necessariamente, o pensamento da Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, seus Editores e seu Conselho Científico. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista REDPPC.

 

Ähnliche Artikel

1 2 3 > >> 

Sie können auch eine erweiterte Ähnlichkeitssuche starten für diesen Artikel nutzen.