v. 1 n. 1 (2013)

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Publicado: 2013-12-27

Editorial

Editorial de apresentação

Os Editores
- p. 01-02

Artigos

Graves violaciones de derechos humanos y delitos internacionales: del ius (non) puniendi del Estado-Nación a un deber puniendi imperativo de ius cogens?

John A. E. Vervaele
- p. 03-36
Desenvolvimentos previsíveis na Dogmática do Direito Penal e na Política Criminal

Winfried Hassemer; Pablo Rodrigo Alflen
- p. 37-46
Os desafios do crime cibernético

Susan N. Herman
- p. 47-56
A presunção constitucional de inocência e sua dúplice dimensão: processual e extraprocessual

Odone Sanguiné
- p. 57-62
Teoria do domínio do fato: Incongruências da doutrina e jurisprudência brasileiras

Pablo Rodrigo Alflen
- p. 63-86
Los procedimientos internos de denuncia como medida de prevención de delitos en la empresa

Ramon Ragués I Vallès
- p. 87 - 120
De nuevo sobre las penas privativas de derechos: ¿Son realmente una alternativa a las “medidas alternativas a la prisión”?

Jean Pierre Matus Acuña
- p. 121-130