Efeitos negativos do “choque de gestão” na remuneração de professores em Minas Gerais

Abstract

Este artigo analisa o financiamento e a remuneração da rede pública estadual de Minas Gerais. Focaliza a reforma da administração governamental e os efeitos do programa denominado “choque de gestão” na aplicação dos recursos para a educação e para a remuneração do magistério e analisa a limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal. A metodologia utilizada consistiu na análise dos dados orçamentários e dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O trabalho constitui parte da pesquisa “Remuneração de Professores da educação básica pública: configurações, impactos, impasses e perspectivas” realizada para o Observatório da Educação. A pesquisa constatou a diminuição de recursos financeiros para a educação em Minas Gerais e a não implantação do piso salarial profissional nacional para os professores da rede estadual de educação básica