The municipal governments of Goiás state did not invested R$ 6.5 billion on education from 2000 to 2017

Authors

  • Fábio Araujo de Souza Universidade Federal de Goiás – Regional Catalão (UFG-RC), Catalão/GO Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro/RJ

DOI:

https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v8-84763

Keywords:

Financing of Education. State Education Network Goiás. Fundef. Fundeb. The Court of Accounts of the State of Goiás.

Abstract

This article presents a research about the investment, control, monitoring and social audit of public resources to education from the Goiás state between 2000 and 2017. We used the Marxian Theory by means of the methods of investigation and exposure using historical materialism-dialectic to analyze the financing of education from its real movement, that goes beyond its pseudo realization, depleting its determination to, then, reveal its real concreteness. For such, several qualitative and quantitative research techniques were used, among them, the critical analysis of the reports of the municipal governments accounts, prepared by the Court of Accounts of the State of Goiás, of the relevant laws, academic literature, data about the financing of state education and database. It was concluded, among other aspects, that the governments practiced various deviations, irregularities and illegalities which had as an effect the loss of R$ 6,5 billion for education.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Fábio Araujo de Souza, Universidade Federal de Goiás – Regional Catalão (UFG-RC), Catalão/GO Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro/RJ

Fábio Araujo de Souza é Professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pós-doutor pela Universidade Federal de Goiás - Regional Catalão, doutor em educação pela Universidade de São Paulo, pedagogo em gestão do sistema escolar e mestre em educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e licenciado nos anos iniciais do ensino fundamental, desde 2000.

References

AFFONSO, Rui de Britto Álvares. Descentralização e reforma do Estado: a Federação brasileira na encruzilhada. Economia e Sociedade, Campinas, v. 9, n. 1, p. 127-152, 2000.

BORGES, Eduardo Batista. Incentivos fiscais e desenvolvimento socioeconômico de Goiás: análise de impactos dos programas Fomentar e Produzir (1995-2011). 2014. 285 f. Tese (Doutorado em Políticas Públicas Estratégias e Desenvolvimento) – Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao88.htm>. Acesso em: 30 jun. 2017.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm>. Acesso em: 8 jun. 2017.

DAVIES, Nicholas. Os Tribunais de Contas de Goiás e a fiscalização das receitas e despesas vinculadas à educação. Revista Inter-Ação, Goiânia, v. 25, n. 2, 2000.

DAVIES, Nicholas. Avaliação dos procedimentos para contabilização de receita e despesa em educação contidos nos manuais da STN. Revista do TCU, Brasília, DF, n. 115, p. 82-93, 2009.

DAVIES, Nicholas. A fiscalização pelos Tribunais de Contas de Goiás das receita e despesas vinculadas à educação. Revista Inter-Ação, Goiânia, v. 35, n. 2, p. 437-460, jul./dez. 2010.

DAVIES, Nicholas. A confiabilidade dos órgãos de controle das verbas da educação. Em Aberto, Brasília, DF, v. 28, n. 93, 2015.

GOIÁS. Constituição do Estado de Goiás. Diário Oficial do Estado de Goiás, Goiânia, GO, 5 de outubro de 1989. Disponível em: <http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm>. Acesso em: 30 jun. 2017.

GOIÁS. Lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998. Estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. Diário Oficial do Estado de Goiás, Goiânia, GO, 12 de janeiro de 1999. Disponível em: <http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=7070>. Acesso em: 30 jan. 2018.

GOIÁS. Emenda Constitucional nº 33, de 02 de janeiro de 2003. Altera os dispositivos da Constituição do Estado de Goiás que especifica. Diário Oficial do Estado de Goiás, Goiânia, GO, 02 de janeiro de 2003. Disponível em: <http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/pagina_

emendas.php?id=35>. Acesso em: 30 jun. 2017.

GOIÁS. Emenda Constitucional nº 39, de 15 de dezembro de 2005. Altera o art. 158 da Constituição Estadual. Diário Oficial do Estado de Goiás, Goiânia, GO, 15 de dezembro de 2005. Disponível em: <http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_emendas.php?id=72>. Acesso em: 30 jun. 2017.

GOIÁS. Emenda Constitucional nº 43, de 12 de Maio de 2009. Altera os dispositivos da Constituição Estadual que especifica. Diário Oficial do Estado de Goiás, Goiânia, GO, 12 de maio de 2009. Disponível em: <http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_emendas.php?id=76>. Acesso em: 30 jun. 2017.

GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Relatório sobre as contas do governador do estado de Goiás. Exercício 2007. Goiânia, 2000. Disponível em: <http://www.tce.go.gov.br/CategoriaDownload?idCategoria=461>. Acesso em: 20 jan. 2018.

GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Relatório sobre as contas do governador do estado de Goiás. Exercício 2010. Goiânia, 2001. Disponível em: <http://www.tce.go.gov.br/CategoriaDownload?idCategoria=461>. Acesso em: 20 jan. 2018.

GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Relatório sobre as contas do governador do estado de Goiás. Exercício 2011. Goiânia, 2002. Disponível em: <http://www.tce.go.gov.br/CategoriaDownload?idCategoria=461>. Acesso em: 20 jan. 2018.

GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Relatório sobre as contas do governador do estado de Goiás. Exercício 2016. Goiânia, 2003. Disponível em: <http://www.tce.go.gov.br/CategoriaDownload?idCategoria=461>. Acesso em: 20 jan. 2018.

GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Relatório sobre as contas do governador do estado de Goiás. Exercício 2007. Goiânia, 2004. Disponível em: <http://www.tce.go.gov.br/CategoriaDownload?idCategoria=461>. Acesso em: 20 jan. 2018.

GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Relatório sobre as contas do governador do estado de Goiás. Exercício 2010. Goiânia, 2005. Disponível em: <http://www.tce.go.gov.br/CategoriaDownload?idCategoria=461>. Acesso em: 20 jan. 2018.

GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Relatório sobre as contas do governador do estado de Goiás. Exercício 2011. Goiânia, 2006. Disponível em: <http://www.tce.go.gov.br/CategoriaDownload?idCategoria=461>. Acesso em: 20 jan. 2018.

GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Relatório sobre as contas do governador do estado de Goiás. Exercício 2016. Goiânia, 2007. Disponível em: <http://www.tce.go.gov.br/CategoriaDownload?idCategoria=461>. Acesso em: 20 jan. 2018.

GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Relatório sobre as contas do governador do estado de Goiás. Exercício 2007. Goiânia, 2008. Disponível em: <http://www.tce.go.gov.br/CategoriaDownload?idCategoria=461>. Acesso em: 20 jan. 2018.

GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Relatório sobre as contas do governador do estado de Goiás. Exercício 2010. Goiânia, 2009. Disponível em: <http://www.tce.go.gov.br/CategoriaDownload?idCategoria=461>. Acesso em: 20 jan. 2018.

GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Relatório sobre as contas do governador do estado de Goiás. Exercício 2011. Goiânia, 2010. Disponível em: <http://www.tce.go.gov.br/CategoriaDownload?idCategoria=461>. Acesso em: 20 jan. 2018.

GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Relatório sobre as contas do governador do estado de Goiás. Exercício 2016. Goiânia, 2011. Disponível em: <http://www.tce.go.gov.br/CategoriaDownload?idCategoria=461>. Acesso em: 20 jan. 2018.

GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Relatório sobre as contas do governador do estado de Goiás. Exercício 2007. Goiânia, 2012. Disponível em: <http://www.tce.go.gov.br/CategoriaDownload?idCategoria=461>. Acesso em: 20 jan. 2018.

GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Relatório sobre as contas do governador do estado de Goiás. Exercício 2010. Goiânia, 2013. Disponível em: <http://www.tce.go.gov.br/CategoriaDownload?idCategoria=461>. Acesso em: 20 jan. 2018.

GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Relatório sobre as contas do governador do estado de Goiás. Exercício 2011. Goiânia, 2014. Disponível em: <http://www.tce.go.gov.br/CategoriaDownload?idCategoria=461>. Acesso em: 20 jan. 2018.

GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Relatório sobre as contas do governador do estado de Goiás. Exercício 2016. Goiânia, 2015. Disponível em: <http://www.tce.go.gov.br/CategoriaDownload?idCategoria=461>. Acesso em: 20 jan. 2018.

GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Relatório sobre as contas do governador do estado de Goiás. Exercício 2007. Goiânia, 2016. Disponível em: <http://www.tce.go.gov.br/CategoriaDownload?idCategoria=461>. Acesso em: 20 jan. 2018.

GOIÁS. Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Relatório sobre as contas do governador do estado de Goiás. Exercício 2010. Goiânia, 2017. Disponível em: <http://www.tce.go.gov.br/CategoriaDownload?idCategoria=461>. Acesso em: 20 jan. 2018.

GOIÁS. Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento. Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. O Programa FOMENTAR/PRODUZIR - Informações e Análises para o Estado de Goiás e suas Microrregiões. Goiânia, 2012. Disponível em: <http://wwwold.imb.go.gov.br/pub/conj/conj22/artigo02.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2018.

KELLES, Márcio Ferreira. 10 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal: da idealidade à efetividade. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 75, n. 2, 2010.

KONDER, Leandro. O que é Dialética. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1984.

KOSIK, Karel. Dialética do concreto. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.

LEFEBVRE, Henri. Lógica formal e Lógica dialética. São Paulo: Civilização Brasileira, 1972.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. O Capital: critica de economia política, volume I. São Paulo: Abril Cultural, 1988.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS. CONFUNDEB – GO: procedimento do conselho no acompanhamento das contas. Disponível em: <http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/8/docs/confundeb_-_go._gene_lyra.pdf>. Acesso em: 24 jan. 2018.

PAIVA, Natalia; SAKAI, Juliana. Quem são os conselheiros dos Tribunais de Contas. 2014. Disponível em: <http://www.excelencias.org.br/docs/tribunais_de_contas.pdf>. Acesso em: 01 jul. 2017.

PINTO, José Marcelino de Rezende. O Golpe de 1964 e o financiamento: ditaduras não gostam de educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação – ANPAE, Goiânia, v. 30, n. 2, 2014.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. Atas das Reuniões do Conselho de Acompanhamento, Controle Social e Fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CONFUNDEB). 2016 e 2017. Disponível em: <https://site.seduce.go.gov.br/sobre-o-fundeb/>. Acesso em: 24 jan. 2018.

SENA, Paulo. Financiamento da Educação e Receitas da União: Vinculação, Desvinculação e Re-Vinculação. Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Brasília-DF, 2009.

SOUZA, Donaldo Bello de; VASCONCELOS, Maria Celi Chaves. Os Conselhos Municipais de Educação no Brasil: um balanço das referências nacionais (1996-2002). Ensaio: avaliação e políticas públicas em educação, Rio de Janeiro, v. 14, n. 50, p. 39-51, jan./mar. 2006.

SOUZA, Fábio Araujo de; FLORES, Maria Marta Lopes. Uma análise sobre a implementação das Organizações Sociais nas escolas de Goiás: Os recursos públicos em questão. Revista Eletrônica de Educação, São Carlos, v. 11, n. 1, p. 217-229, 2017.

VIEIRA, Ronaldo Fragoso. Tributos programas FOMENTAR e PRODUZIR como política de desoneração do ICMS no Estado de Goiás: irrealidade jurídica e transferências efetivas de renda. Cadernos de Finanças Públicas, Brasília, n. 16, 2016.

Published

2018-11-09

How to Cite

Souza, F. A. de. (2018). The municipal governments of Goiás state did not invested R$ 6.5 billion on education from 2000 to 2017. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 8. https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v8-84763

Issue

Section

Articles

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.