Financiamento da Educação em Moçambique: desdobramentos e limitações do atual Manual de Apoio Direto às Escolas

Resumo

O artigo analisa as orientações sobre o uso dos recursos alocados às escolas no âmbito do financiamento à educação. Em Moçambique, uma das formas de financiamento da educação é a alocação direta dos recursos às escolas, denominada Apoio Direto às Escolas. O uso dos recursos distribuídos nesta modalidade segue orientações Ministeriais inscritas no Manual de procedimentos. Nelas se estabelece que materiais podem ou não ser adquiridos usando os recursos alocados, o que pressiona os gestores das escolas a encontrar outras formas de adquirir materiais não previstos. Por meio de revisão bibliográfica e análise documental, foi possível constatar que o manual prevê a gestão democrática dos recursos, porém as limitações em termos de aquisições impactam as condições materiais das escolas e, consequentemente, a efetivação do Direito à Educação. O estabelecido em termos de aquisição de materiais nem sempre constitui as reais necessidades das escolas, em particular, das escolas primárias, a melhoria das condições materiais torna-se um desafio. Pelas limitações, entende-se que precisa ser otimizado para conferir mais autonomia às escolas, ajustar-se à realidade de cada uma contribuindo para a efetivação do direito à educação.