ICMS-Educação e Governança por Resultados em Mato Grosso: aspectos legais, programas e atores em movimento

Marilda de Oliveira Costa

doi:10.22491/2236-5907137157

Authors

Marilda de Oliveira Costa Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Cáceres/MT – Brasil https://orcid.org/0000-0001-6859-0041

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907137157

Keywords:

ICMS-Education, Collaboration Regime, Institutes and Foundations, Cities of Mato Grosso

Abstract

This study is part of ongoing research and aims to present the process of implementation of ICMS-Education in Mato Grosso, as well as its links with a set of policies, programs and actions implemented in a collaborative regime between the state and cities, considering the composition of the City Education Quality Index (IMQE). The results of the evaluations have greater weight in the composition of the indicator and can define the values of financial transfers to the cities. This is a qualitative, bibliographic, documentary research; data were collected on official websites, at both the federal and the state spheres, and on websites of institutes and foundations involved in the process. Two preliminary conclusions can be anticipated from this study: if students do not perform well on the tests, the cities may receive fewer resources; the loss of funds might result in educational inequality.

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Author Biography

Marilda de Oliveira Costa, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Cáceres/MT – Brasil

Marilda de Oliveira Costa possui mestrado (2005) e doutorado (2011) pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Cursou pós-doutoramento em Ciência da Educação, no Instituto de Educação da Universidade do Minho/Portugal. Atualmente é professora titular da Universidade do Estado de Mato Grosso. Tem experiência na área de Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: política e gestão educacional, parceria público-privada e privatização da educação, Nova Gestão Pública (NPM) e educação.

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