Gender identity and political actions
effects of the use of social names from the perspective of the Information Regime
DOI:
https://doi.org/10.1590/1808-5245.31.143386Keywords:
Name, Social name, LGBTQIAPN population, Information regime, Information Systems in Health and Social Assistance (Brazil)Abstract
The issue of people’s names and the attributes and responsibilities attributed to them has been criticized by the LGBTQIAPN+ movement. In 2016, the federal government enacted Decree n. 8.727/2016, which provides for the use of the designation by which transgender people identify themselves and are socially recognized (social name) in the records of information systems, registries, medical records and similar of the bodies and entities of the direct, autarchic and foundational federal public administration. This work is based on the discussion of how this recognition is an expressive and political resource for a social subject. The research aims to reflect on the social, cultural, legal and political elements and effects of the use of the social name in information systems in the consolidation of fundamental rights to human dignity and health, such as the Unified Health System and the Unified Social Assistance System. This is an exploratory-descriptive study, with a qualitative approach, with documentary and bibliographic analysis. Based on the analysis of normative devices, reflections were made on the procedures and the impact of the use of the social name in discussions in Information Science, specifically in light of the Information Regime theory. Social actors inserted in the regime and the devices that govern it were identified, in addition to information artifacts (national health card and electronic medical record) and information actions aimed at promoting the fight against prejudice against the LGBTQIAPN+ population in access to name rectification processes and social benefits and health programs.
Downloads
References
BRAMAN, Sandra. Change of state: information, policy, and power. Cambridge: MIT Press, 2009.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 5.003/2001. Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas. Brasília: Câmara dos Deputados, 7 ago. 2001.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 7.582/2014. Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos [...]. Brasília: Câmara dos Deputados, 20 maio 2014.
BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Retificação do registro e nome social são conquistas da comunidade trans. Brasília: Senado Federal, 30 jan. 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 130, n. 214, p. 1, 9 nov. 1992.
BRASIL. Decreto n. 8.727, 28 de abril de 2016. Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 153, n. 81, p. 1, 29 abr. 2016a.
BRASIL. Lei n. 7.716, de 5 de janeiro de1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Diário Oficial da União, seção 1, Brasília, p. 1, 9 jan. 1989.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 1.820, de 13 de agosto de 2009. Dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 146, n. 155, p. 78, 14 ago. 2009.
BRASIL. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Carta dos direitos dos usuários da saúde. 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2011.
BRASIL. Ministério da Saúde. Política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Brasília: Ministério da Saúde, 2013.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Garantia da utilização do nome social para as pessoas travestis e transsexuais. Brasília: MDSA, 2016b.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) (Brasil). Corregedoria Nacional de Justiça. Provimento n. 73 de 28 de junho de 2018. Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos [...]. DJe/CNJ n. 119/2018: Brasília, p. 8, 29 jun. 2018.
DELAIA, Claudia Regina. Subsídios para uma política de gestão da informação da Embrapa Solos: à luz do regime de informação. 2008. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) - Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2008.
FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso: aula inaugural no Collège de France, pronunciada em 2 de dezembro de 1970. São Paulo: Loyola, 1996.
FOUCAULT, Michel. As palavras e as coisas. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
GONZÁLEZ DE GÓMEZ, Maria Nélida. O caráter seletivo das ações de informação. Informare, Rio de Janeiro, v. 5, n. 2, p. 7-31, 1999.
GONZÁLEZ DE GÓMEZ, Maria Nélida. Novos cenários políticos para a informação. Ciência da Informação, Brasília, v. 31, n. 1, p. 27-40, 2002. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0100-19652002000100004 . Acesso em: 5 out. 2024.
GONZÁLEZ DE GÓMEZ, Maria Nélida. Escopo e abrangência da Ciência da Informação e a pós-graduação na área: anotações para uma reflexão. Transinformação, Campinas, v. 15, n. 1, p. 31-43, 2003.
GONZÁLEZ DE GOMEZ, Maria Nélida. Regime de informação: construção de um conceito. Informação & Sociedade: Estudos, João Pessoa, v. 22, n. 3, P. 43-60, 2012.
MASSA, Roberta. Prontuário Eletrônico do Cidadão-PEC como implantar no SUS. GeHosp, [s.l.], 6 dez. 2016.
MELLO, Luiz et al. Políticas de saúde para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil: em busca de universalidade, integralidade e equidade. Sexualidad, Salud y Sociedad, São Paulo, v. 9, p. 7-28, 2011. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1984-64872011000400002 . Acesso em: 5 out. 2024.
MOREIRA, Thami Amarílis Straiotto. O ato de nomear-da construção de categorias de gênero até a abjeção. Cadernos do CNLF, São Paulo, v. 14, n. 4, p. t4, 2010.
OBSERVATÓRIO DE MORTES E VIOLÊNCIAS CONTRA LGBTI+. Dossiê denuncia 230 mortes e violências de pessoas LGBT em 2023. [S.l.]: Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, 13 maio 2023.
PINA CABRAL, João. O limiar dos afectos: algumas considerações sobre nomeação e a constituição social de pessoas. In: AULA INAUGURAL DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ANTROPOLOGIA SOCIAL DA UNICAMP, Campinas, 2005. Anais [...]. Campinas: Unicamp, 2005.
PONTES, Heloisa. Inventando nomes, ganhado fama: as atrizes do teatro brasileiro, 1940-68. Etnográfica: Revista do Centro em Rede de Investigação em Antropologia, Lisboa, v. 12, n. 1, p. 173-194, 2008. Disponível em: https://doi.org/10.4000/etnografica.1650 . Acesso em: 5 out. 2024.
SILVA, Giuslane Francisca da; MACHADO JÚNIOR, Sérgio da Silva. O discurso em Michel Foucault. Revista Eletrônica História em Reflexão, Dourados, v. 8, n. 16, p. 1-14, 2014.
SILVA, Lívia Karoline Morais et al. Uso do nome social no Sistema Único de Saúde: elementos para o debate sobre a assistência prestada a travestis e transexuais. Physis: Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 27, n. 3, p. 835-846, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S010373312017000300023 . Acesso em: 5 out. 2024.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Camilla Castro de Almeida, Vitor Serejo Ferreira Batista, Elisabete Gonçalves de Souza, Renato de Mattos
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish with this journal agree to the following terms:
Authors will keep their copyright and grant the journal with the right of first publication, the work licensed under License Creative Commons Attribution (CC BY 4.0), which allows for the sharing of work and the recognition of authorship.
Authors can take on additional contracts separately for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal, such as publishing in an institutional repository, acknowledging its initial publication in this journal.
The articles are open access and free. In accordance with the license, you must give appropriate credit, provide a link to the license, and indicate if changes were made. You may not apply legal terms or technological measures that legally restrict others from doing anything the license permits.
