Identidad de género y acciones políticas
efectos del uso de nombres sociales en la perspectiva del Régimen de Información
DOI:
https://doi.org/10.1590/1808-5245.31.143386Palabras clave:
Nombre, Nombre social, Población LGBTQIAPN , Sistemas de Información en Salud y Asistencia Social (Brasil), Régimen de informaciónResumen
La cuestión de los nombres de las personas y los atributos y responsabilidades que se les atribuyen ha sido criticada por el movimiento LGBTQIAPN+. En 2016, el gobierno federal promulgó el Decreto N° 8.727/2016, que prevé el uso de una designación mediante la cual una persona transgénero se identifica y es reconocida socialmente (nombre social) en los registros de los sistemas de información, registros, historias clínicas y organismos similares y entidades de la administración pública federal directas, autónomas y fundacionales. Este trabajo se basa en la discusión sobre cómo este reconocimiento es un recurso expresivo y político para un sujeto social. La investigación tiene como objetivo reflexionar sobre los elementos y efectos sociales, culturales, jurídicos y políticos del uso de nombres sociales en los sistemas de información para consolidar los derechos fundamentales a la dignidad humana y a la salud, como el Sistema Único de Salud (SUS) y el Sistema Único de Asistencia Social ( SUAS). Se trata de un estudio exploratorio-descriptivo, con análisis documental y bibliográfico, con enfoque cualitativo. A partir del análisis de dispositivos normativos, se reflexionó sobre los procedimientos y repercusiones del uso del nombre social en el contexto de la discusión de las Ciencias de la Información, específicamente a la luz de la teoría del Régimen de Información. Se identificaron actores sociales incluidos en el régimen y los dispositivos que lo rigen, además de artefactos de información (tarjeta nacional de salud y historia clínica electrónica) y acciones de información con miras a promover la lucha contra los prejuicios contra la población LGBTQIAPN+ en el acceso a procesos de rectificación de nombre y beneficios sociales y programas de salud.
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