Public policy

legal framework for school libraries

Authors

  • Márcio Barbosa de Assis Universidade Federal de Lavras
  • Ilsa do Carmo Vieira Goulart Universidade Federal de Lavras

DOI:

https://doi.org/10.19132/1808-5245281.327-352

Keywords:

Educational library, Library - Legislation, School library, Literacy

Abstract

Considering the school library as a space for the training of readers and pedagogical resource, we present a literature review on legislation in favor of the school library, its structure, equipment, collections, its use, the importance of having a qualified professional and the interrelation the librarian with the teachers, so that the teaching and learning process of students is facilitated and enhanced. In order to contribute and promote access to and use of the book, the federal government has regulatory frameworks for library, book and reading policy. We also discussed the need for effective and continuous training for librarians, teachers and reading agents, in order to strengthen the library as a democratic environment for access to knowledge, for reading actions, based on the objectives, functions and mission of the school library. The library is an instrument for the development of culture and also of the school curriculum, as it nourished reading and, consequently, generates learning, but for this process to be effective, an intimate partnership with teachers is necessary, and government policies must be made, foreseeing and consolidating the necessary investments to the school library.

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Author Biographies

Márcio Barbosa de Assis, Universidade Federal de Lavras

Mestre em Educação pela Universidade Federal de Lavras (PPGE-UFLA) (2020). Pós-graduação em Gestão Pedagógica de Empresas (2006) e em Metodologia de Ensino Superior (2004), pelo Centro Universitário de Lavras (Unilavras). Graduação em Biblioteconomia pelo Centro Universitário de Formiga (1999). Atuou como professor titular no curso de Biblioteconomia, da Universidade Vale do Rio Verde (UninCor) e como professor colaborador no Centro Universitário de Lavras (Unilavras). Atualmente ocupa o cargo de bibliotecário/documentalista na Universidade Federal de Lavras (UFLA). Tem experiência na área de Ciência da Informação, com ênfase em Biblioteconomia, atuando principalmente nos seguimentos: bibliotecas universitárias e públicas, gestão de biblioteca, normalização de trabalhos científicos, gestão da informação, atendimento e treinamento de usuários, processamento técnico (indexação, catalogação e classificação de documentos) e na docência.

Ilsa do Carmo Vieira Goulart, Universidade Federal de Lavras

Doutora em Educação. Docente do Departamento de Educação e do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Lavras – UFLA. Coordenadora e pesquisadora do Núcleo de Estudos em Linguagens, Leitura e Escrita - NELLE-UFLA.

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Published

2021-12-07

How to Cite

ASSIS, M. B. de; GOULART, I. do C. V. Public policy: legal framework for school libraries. Em Questão, Porto Alegre, v. 28, n. 1, p. 327–352, 2021. DOI: 10.19132/1808-5245281.327-352. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/article/view/112007. Acesso em: 26 apr. 2025.

Issue

Section

Article