Herança da informação digital e direito ao esquecimento em redes sociais on-line: uma revisão sistemática de literatura

Autores

  • Simone de Assis Alves Silva Universidade Fundação Mineira de Cultura
  • Luiz Cláudio Gomes Maia Universidade FUMEC http://orcid.org/0000-0002-2568-6067
  • Rafael Lelis Rafacho Universidade FUMEC
  • André Luiz Ogando Pereira Universidade FUMEC
  • Paulo Sérgio Monte Alto Universidade FUMEC

DOI:

https://doi.org/10.19132/1808-5245261.351-377

Palavras-chave:

Direito ao esquecimento. Herança digital. Redes sociais on-line. Legado digital. Informação digital.

Resumo

Com a evolução e a expansão da Internet, pode-se observar a criação e a difusão das redes sociais on-line, que são serviços digitais para conectar diferentes usuários por meio de perfis públicos ou semipúblicos. Nesse cenário, iniciam-se os estudos acerca das redes sociais e de seus desdobramentos na sociedade, como a herança digital, entendida como o acervo digital (fotos, mensagens, vídeos etc.) deixados em vida pelo usuário. Após a inatividade do perfil de um usuário devido ao seu falecimento, é importante dar o devido tratamento a essa herança deixada por ele. Assim, aparece como dispositivo legal o Direito ao Esquecimento, que em seu cerne conceitual propõe ora o direito ao acesso a informação e liberdade de expressão ora o direito à intimidade e à privacidade, capaz de resguardar ao titular de determinado dado a faculdade de vê-lo apagado, suprimido ou bloqueado. O presente artigo apresenta o resultado de uma Revisão Sistemática de Literatura, com o propósito de verificar o atual cenário de pesquisa sobre o direito ao esquecimento e herança digital no contexto das redes sociais on-line e identificar sob qual enfoque os estudos estão sendo realizados. Foi possível auferir que, no atual cenário de uma sociedade permeada pelos recursos oferecidos pelas Tecnologias da Informação e Comunicação, a maior parte das pesquisas concentra-se nos princípios da intimidade e privacidade sob a prerrogativa do indivíduo frente a essa nova sociedade, o qual exige respostas rápidas e legítimas para a preservação de sua imagem e personalidade nos espaços por onde ele passar.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Luiz Cláudio Gomes Maia, Universidade FUMEC

Prof. Dr. Luiz Cláudio Gomes Maia
Professor do Programa de mestrado e doutorado em Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento
Laboratório de Sistemas de Informação Avançados - LAIS
Faculdade de Ciências Empresariais - FACE

Referências

ACUNHA, Fernando José Gonçalves. Democracia e transconstitucionalismo: “Direito Ao Esquecimento”, extraterritorialidade e conflito entre ordens jurídicas. Revista Direito GV, São Paulo, v.12, n. 3, p. 748-775. set./dez. 2016.

BAIÃO, Kelly Cristine Sampaio; GONÇALVES, Kalline Carvalho. A garantia da privacidade na sociedade tecnológica: um imperativo à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Revista Eletrônica de Direito Civil, [s.l.], a. 3, n. 2, p. 1-24, 2014.

BARROS, Bruno Mello Corrêa; NASCIMENTO, Valéria Rodrigues. Os fluxos informacionais e o constitucionalismo – a força da internet e a consecução de direitos: um olhar sobre o papel das Tics e mídias digitais na contemporaneidade. Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, Florianópolis, v.13, n. 13, p 149-173, 2015.

BOYD, Danah, M.; ELLISON, Nicole. B. Social network sites: definition, history, and scholarship. Journal of Computer - Mediated Communication, [s.l.], v. 13, n. 1, p. 210-230, out. 2008.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial [da] União, Brasília, 15 ago. 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o código civil. Diário Oficial [da] União, Brasília, de 11 jan. 2002.

BRASIL. Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Dispõe sobre o código penal. Diário Oficial [da] União, Brasília, 31 dez. 1940.

BRASIL. Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Dispõe sobre o código de processo penal. Diário Oficial [da] União, Brasília, 13 set. 1941. Retificado no DOU de 24 set. 1941.

BRASIL. Lei nº 11.105 de 5 de outubro de 1988. Dispõe sobre a constituição da república federativa do Brasil. Diário Oficial [da] União, Brasília, 1988.

BRASILIA (DF). Enunciado 531. Brasília, 2014. VI Jornada de Direito Civil.

CANCELIER, Mikhail Vieira de Lorenzi; PILATI, José Isaac. Privacidade, pós-modernidade jurídica e governança digital: o exemplo do marco civil da internet na direção de um novo direito. Revista Espaço Jurídico Journal of Law, Joaçaba, v. 18, n. 1, p. 65-82, jan./abr. 2017

CELLA, José Renato Gaziero; ROSA, Luana Aparecida dos Santos. Controle social e necessidade de proteção de dados pessoais. Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, Florianópolis, v. 2, n. 9, p. 158-171, 2013.

CHEHAB, Gustavo Carvalho. A privacidade ameaçada de morte. São Paulo: LTr, 2015.

COSTA FILHO, Marco Aurélio Farias. Herança digital: valor patrimonial e sucessão de bens armazenados virtualmente. Revista Jurídica da Seção Judiciária de Pernambuco, [s.l.], n. 9, p. 187-215, 2016.

DINIZ, Maria Helena. Uma visão constitucional e civil do novo paradigma da privacidade: o direito a ser esquecido. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 13, n. 2, p. 7-25, mai./ago. 2017.

DOMO. Data never sleeps: how much data is generated every minute? 2014. 1 imagem. Infográfico resumo atividade global na Internet.

EMARKETER. [Número dos usuários das redes sociais]. 2016. 1 tabela.

FERREIRA, Daniela Assis Alves; MARQUES, Rodrigo Moreno; NATELE, Alexandra; A política de informação na arena da privacidade de dados pessoais. In: ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, 19., 2018, Londrina. Anais [...]. Londrina: Ancib, 2018. p. 3119-3138.

GARCIA, Bruna Pinotti; SILVA, André Barboza da. Apontamentos sobre o armazenamento de registros da internet sob o viés da limitação do direito geral de liberdade pela atividade normativa. Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, Florianópolis, v. 2, n. 7, p. 1-31, 2012.

HACHEM, Daniel Wunder; GUSSOLI, Felipe Klein. A quebra de sigilo bancário post mortem em inquérito policial: entre a proteção dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade e o interesse público de persecução penal. A&C – Revista De Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 15, n. 60, p. 149-177, abr./jun. 2015.

JUSBRASIL. Direitos personalíssimos. c2019.

MAHDAVI-HEZAVEHI, Sara; GALSTER, Matthias, AVGERIOU, Paris. Variability in quality attributes of service-based software systems: a systematic literature review. Information and Software Techology, Groningen, v. 55, i. 2, p. 320-343, fev. 2013.

JEREISSATI, Régis Gurgel do Amaral; DIAS, Eduardo Rocha. Legitimidade ativa dos sucessores e do cônjuge ou companheiro sobrevivente para impetração do habeas data sob a ótica da preservação da privacidade do morto. Revista Eletrônica de Direito Civil, [s.l.], a. 6, n. 1, p. 1-43, 2017.

MACHADO, Joana de Moraes Souza. A expansão do conceito de privacidade e a evolução na tecnologia de informação com o surgimento dos bancos de dados. Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 41, n. 134, p. 337-363, jun. 2014.

MARQUES, Rodrigo Moreno; KERR PINHEIRO, Marta Macedo. Marco Civil da Internet: uma análise sob a ótica da razão jurídica. In: MOURA, Maria Aparecida (org.). A construção social do acesso público à informação no Brasil: contexto, historicidade e repercussões. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2014.

MARTELETO, Regina Maria. Análise de redes sociais: aplicação nos estudos de transferência da informação. Revista Ciência da Informação, Brasília, v. 30, n. 1, p. 71-81, jan./abr. 2001.

MORAES, Marco Tulio Braga. Marco Civil da Internet no Brasil: das origens dos direitos fundamentais aos propósitos do direito de acesso à informação. Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, Florianópolis, v. 2, n. 9, p. 138-157, 2013.

MOREIRA, Poliana Bozégia. Direito ao Esquecimento. Revista de Direito, Viçosa, v. 7, n. 2, p. 293-317, 2015.

OLIVEIRA, Rafael Santos de; BARROS, Bruno Mello Corrêa de; GOULART, Gil Monteiro. As tecnologias da informação e comunicação na (des)construção das relações humanas contemporâneas: implicações de uso do Tinder. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 12, n. 1, p. 88-99, jan./jun, 2016.

PEREIRA, Adriano Cesar Machado et al. Tópicos em sistemas colaborativos, interativos, multimídia, web e banco de dados. Belo Horizonte: Sociedade Brasileira de Computação, 2010.

PEZZELLA, Maria Cristina Cereser; GHISI, Silvano. Privacidade na sociedade da informação: controle e direito ao esquecimento em espaços públicos. Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 40, n. 132, p. 231-258, dez. 2013.

NASCIMENTO, Valéria Ribas do; RODRIGUES, Márcio Schorn. A sociedade informacional em xeque: princípio da publicidade versus direito à intimidade e a Lei 12.527/11. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 181-195, jul./dez. 2013.

RODRIGUES, Georgete Medleg; OLIVEIRA, Eliane Braga. Memória e esquecimento no mundo virtual: os mesmos fios tecendo uma nova trama? Revista do Laboratório Interdisciplinar sobre Informação e Conhecimento, Rio de Janeiro, v.11, n.1, p. 91-105, mai. 2015.

SANTOS, Cristiana Teixeira; ANDRADE, Francisco; NOVAIS, Paulo. Sinergia na resolução de litígios em linha e a necessidade de proteção da privacidade e dos dados pessoais. Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, Florianópolis, v. 1, n. 10, p. 341-359, 2014.

TEIXEIRA, Alumara Diniz; PAULA, Roberto de. Direito ao esquecimento em herança digital. Revista Judicare, Alta Floresta, v. 11, n. 1, p. 31-47, 2017.

UNIÃO EUROPEIA. Regulamento nº 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. Relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Jornal Oficial da União Europeia, Bruxelas, 27 abr. 2016.

VAZ, Ana Carolina. Neutralidade da rede, proteção de dados pessoais e Marco Regulatório da Internet no Brasil. Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, Florianópolis, v. 2, n. 5, p. 147-171, 2011.

Downloads

Publicado

2020-01-01

Como Citar

SILVA, S. de A. A.; MAIA, L. C. G.; RAFACHO, R. L.; PEREIRA, A. L. O.; ALTO, P. S. M. Herança da informação digital e direito ao esquecimento em redes sociais on-line: uma revisão sistemática de literatura. Em Questão, Porto Alegre, v. 26, n. 1, p. 375–401, 2020. DOI: 10.19132/1808-5245261.351-377. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/EmQuestao/article/view/86980. Acesso em: 28 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigo

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)