Herança da informação digital e direito ao esquecimento em redes sociais on-line: uma revisão sistemática de literatura

Resumen

Com a evolução e a expansão da Internet, pode-se observar a criação e a difusão das redes sociais on-line, que são serviços digitais para conectar diferentes usuários por meio de perfis públicos ou semipúblicos. Nesse cenário, iniciam-se os estudos acerca das redes sociais e de seus desdobramentos na sociedade, como a herança digital, entendida como o acervo digital (fotos, mensagens, vídeos etc.) deixados em vida pelo usuário. Após a inatividade do perfil de um usuário devido ao seu falecimento, é importante dar o devido tratamento a essa herança deixada por ele. Assim, aparece como dispositivo legal o Direito ao Esquecimento, que em seu cerne conceitual propõe ora o direito ao acesso a informação e liberdade de expressão ora o direito à intimidade e à privacidade, capaz de resguardar ao titular de determinado dado a faculdade de vê-lo apagado, suprimido ou bloqueado. O presente artigo apresenta o resultado de uma Revisão Sistemática de Literatura, com o propósito de verificar o atual cenário de pesquisa sobre o direito ao esquecimento e herança digital no contexto das redes sociais on-line e identificar sob qual enfoque os estudos estão sendo realizados. Foi possível auferir que, no atual cenário de uma sociedade permeada pelos recursos oferecidos pelas Tecnologias da Informação e Comunicação, a maior parte das pesquisas concentra-se nos princípios da intimidade e privacidade sob a prerrogativa do indivíduo frente a essa nova sociedade, o qual exige respostas rápidas e legítimas para a preservação de sua imagem e personalidade nos espaços por onde ele passar.