Desenvolvimentos previsíveis na Dogmática do Direito Penal e na Política Criminal
Palavras-chave:
Direito Penal, Política Criminal, alternativas ao Direito Penal, Direito de IntervençãoResumo
O artigo analisa, de modo geral, os influxos da Política Criminal contemporânea sobre o desenvolvimento futuro do Direito Penal e do Direito Processual Penal, bem como os problemas que podem surgir disso no que diz respeito à flexibilização das garantias penais materiais e processuais. Analisa, por conseguinte, os elementos irrenunciáveis do Direito Penal e do Direito Processual Penal do Estado Direito. Por fim, apresenta alternativas que permitam a manutenção do Direito Penal e suas garantias e que, diferentemente, possam absorver as situações que não devem ser abarcadas pelo Direito Penal.
Título original: Absehbare Entwicklungen in Strafrechtsdogmatik und Kriminalpolitik
Tradução pelo: Prof. Dr. Pablo Rodrigo Alflen (UFRGS)
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2013 Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade, não representando, necessariamente, o pensamento da Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, seus Editores e seu Conselho Científico. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista REDPPC.
