v. 13 n. 1 (2025)

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Publicado: 01-02-2026

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Equipe Editorial (Autor)

3
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Editorial

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Pablo Rodrigo Alflen

7-9
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Artigos

Non licet? Reflexões sobre o status da política criminal na teoria do Direito Penal de Günther Jakobs

Manuel Cancio Meliá (Autor)

11-27
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Encarceramento massivo, ordem racial colonial e ideologia neoliberal no Brasil

Vanessa Chiari Gonçalves, Salah H. Khaled Jr. (Autor)

29-56
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Competência Jurisdicional nos Crimes de Desvio de Verbas do SUS Parâmetros para a Proteção Penal dos Recursos Públicos da Saúde

Fernando Tonet (Autor)

57-73
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Estado, Direito e Patriarcado os signos do capitalismo e o movimento feminista no Direito Penal

Ana Carolina D'Avanso de Oliveira Cândido, Leonardo Bocchi Costa, Samia Saad Gallotti Bonavides (Autor)

75-91
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Delitos dos arts. 236 e 237 do Código Penal e intervenção mínima o casamento é, ainda, um bem jurídico-penal?

Gerson Faustino Rosa (Autor)

93-128
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