Tráfico de órganos y Derecho penal: los límites de la globalización: Reflexiones desde la perspectiva española

Autores

  • Manuel Cancio Meliá Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS/Faculdade de Direito

Resumo

O artigo trata, criticamente, da tipicidade do delito de tráfico de órgãos no âmbito da legislação espanhola. Analisa o problema do aumento de volume de transplantes de órgãos – a partir da evolução das técnicas médicas - e as diferenças de qualidade de vida entre o Norte e o Sul globais, que ensejam a existência de um mercado clandestino para esses órgãos. Assim, analisa a legitimidade do Direito Penal para tutelar essas situações, mormente no que diz respeito a existência de um bem jurídico individual ou coletivo a ser protegido pela norma penal incriminadora.

 

 

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Biografia do Autor

Manuel Cancio Meliá, Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS/Faculdade de Direito

Mestanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Especialização em Direito Público pela FMP 

Bacharel em Direito pela Universidade Feevale 

 

Publicado

27-11-2017

Como Citar

CANCIO MELIÁ, M. Tráfico de órganos y Derecho penal: los límites de la globalización: Reflexiones desde la perspectiva española. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 5, n. 1, p. 01–15, 2017. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/78110. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos