Desenvolvimentos previsíveis na Dogmática do Direito Penal e na Política Criminal
Parole chiave:
Direito Penal, Política Criminal, alternativas ao Direito Penal, Direito de IntervençãoAbstract
O artigo analisa, de modo geral, os influxos da Política Criminal contemporânea sobre o desenvolvimento futuro do Direito Penal e do Direito Processual Penal, bem como os problemas que podem surgir disso no que diz respeito à flexibilização das garantias penais materiais e processuais. Analisa, por conseguinte, os elementos irrenunciáveis do Direito Penal e do Direito Processual Penal do Estado Direito. Por fim, apresenta alternativas que permitam a manutenção do Direito Penal e suas garantias e que, diferentemente, possam absorver as situações que não devem ser abarcadas pelo Direito Penal.
Título original: Absehbare Entwicklungen in Strafrechtsdogmatik und Kriminalpolitik
Tradução pelo: Prof. Dr. Pablo Rodrigo Alflen (UFRGS)
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