A (in)suficiência da periculosidade como fundamento das medidas de segurança:
Da dogmática à crítica
Schlagworte:
Periculosidade, Culpabilidade, Medidas de segurançaAbstract
O tema em análise versa sobre o conceito de periculosidade e sua suficiência como fundamento de aplicação das medidas de segurança no Brasil, com o objetivo, mais especificamente, de analisar e sistematizar os principais aspectos que dizem respeito à inserção do conceito no sistema penal, examinando a temática a partir de três eixos principais: dogmático, crítico e sistêmico. Busca-se problematizar, assim, se a atual noção de periculosidade como fundamento para a aplicação das medidas de segurança é suficiente diante do atual desenvolvimento do sistema jurídico penal. Para tanto, examina-se, primeiro, o desenvolvimento do conceito de culpabilidade na dogmática, esclarecendo aspectos essenciais sobre o tema na teoria do crime e possibilitando o exame de compatibilidade jurídico-dogmático entre a noção de culpabilidade e de periculosidade no sistema penal. Analisa-se, ainda, o conceito de periculosidade a partir de aspectos dogmáticos, aspectos sistêmicos (compatibilidade com legislações extrapenais) e diante de aspectos interdisciplinares, possibilitando a adequada crítica do sentido da concepção e sua (in)suficiência. Finalmente, diante das constatações evidenciadas ao longo do trabalho, concluiu-se que o conceito de periculosidade como fundamento das medidas de segurança é insuficiente diante da atual sistemática jurídica brasileira, bem como que, mesmo diante de diferentes perspectivas, o conceito mostra-se defasado.
Downloads
Literaturhinweise
ALFLEN, Pablo Rodrigo. Panorama da concepção atual de culpabilidade. Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, Porto Alegre, v. 1, n. 0, mai./ago., 2000.
BASAGLIA, Franco. Escritos selecionados em saúde mental e reforma psiquiátrica. Organização: Paulo Amarante. Tradução: Joana Angélica d ́Ávila Melo. Rio de Janeiro: Garamond, 2010.
BRANCO, Thayara Castelo. A (des)legitimação das medidas de segurança no brasil. 2. ed., rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
CARVALHO, Salo de. Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro: fundamentos e aplicação judicial. São Paulo: Saraiva, 2013.
CONDE, Francisco Muñoz. Imputabilidad desde el punto de vista medico y juridico penal. Derecho Penal y Criminologia, v.10, n. 35, p. 28, 1988.
COSTA JR, Paulo José da; COSTA, Fernando José da. Curso de direito penal. 12ª ed., rev e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
DALBORA, José Luis Guzmán. Las medidas de seguridad: distinción y relaciones entre penas y medidas de seguridad. In: PRADO, Luiz Regis (coord). Direito penal contemporâneo: estudos em homenagem ao professor José Cerezo Mir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito Penal: parte geral. 2. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
DOHNA, Alexander Graf zu. La estructura de la teoría del delito. Trad.: Carlos Fontán Balestra. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1958.
FERNÁNDEZ, Gonzalo D. La fundación de la teoría normativa de la culpabilidad. In: Sobre la estructura del concepto de culpabilidad.
FRANK, Reinhard. Trad.: Gustavo Eduardo Aboso e Tea Löw. Montevideo: B de F LTDA. Buenos Aires: Euros Editores S.R.L., 2002.
FOUCAULT, Michel. A evolução da noção de “indivíduo perigoso” na psiquiatria legal do século XIX. In: MOTTA, Manoel Barros da (Org). Ditos e escritos V: ética, sexualidade, política. Tradução: Elisa Monteiro, Inês Autran Dourado Barbosa. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitário, 2006.
FRAGOSO, Heleno Claudio; HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1978, v. I, t. II.
FRANK, Reinhard. Sobre la estructura del concepto de culpabilidad. Trad.: Gustavo Eduardo Aboso e Tea Löw. Montevideo: B de F LTDA. Buenos Aires: Euros Editores S.R.L., 2002.
MARTINS, Luis Gracia. O finalismo como método sintético real-normativo para a construção da teoria do delito. In: ALFLEN, Pablo Rodrigo (Org.). O passado e o futuro do finalismo no Direito Penal. Porto Alegre: CDS Editora, 2020.
______. Principios rectores y presupuestos de aplicación de las medidas de seguridad y reinserción social en el derecho español. In: PRADO, Luiz Regis (coord). Direito penal contemporâneo: estudos em homenagem ao professor José Cerezo Mir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
MESSIAS, Simone Fagundes. O papel do serviço de assistência social no IPFMC. In: SOUZA, Carlos Alberto Crespo; CARDOSO, Rogério Göttert (orgs). Psiquiatria forense, 80 anos de prática institucional. 2 ed. Porto Alegre: Sulina, 2008.
JAKOBS, Günther. Ciência do Direito e ciência do Direito Penal: coleção estudos de direito penal. V.1. Trad.: Maurício Antônio Ribeiro Lopes. Barueri: Manole, 2003.
LISZT, Franz von. Lehrbuch des deutschen Strafrechts. Berlin: Guttentag, 1914.
JESCHECK, Hans-Heinrich. Nueva dogmática penal y política criminal en perspectiva comparada. Anuario de derecho penal y ciencias penales, Madrid, v. 39, n. 1, p. 9-32, jan./abr.. 1986.
POLAINO NAVARRETE, Miguel; POLAINO-ORTS, Miguel. ¿Medidas de seguridad "inocuizadoras" para delincuentes peligrosos?: reflexiones sobre su discutida constitucionalidad y sobre el fundamento y clases de las medidas de seguridad. Actualidad Penal, Madrid, v. 3, n. 38, out. 2001.
PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes; CARVALHO, Gisele Mendes. Curso de direito penal brasileiro. 13ª ed., rev, atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
PUIG, Santiago Mir. Introducción a las bases del derecho penal. 2. ed. Montevideo: B de F LTDA. Buenos Aires: Euros Editores S.R.L., 2003.
REALE JÚNIOR,Miguel. Instituições de Direito Penal. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
SILVA, Ângelo Roberto Ilha da. Curso de Direito Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2020.
______. Da inimputabilidade penal em face do atual desenvolvimento da psicopatologia eda antropologia. 2. ed., rev., atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
TAVARES, Juarez. Fundamentos de Teoria do Delito. 2ª ed. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de DireitoPenal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
WELZEL, Hans. El nuevo sistema del derecho penal: una introducción a la doctrina de la acción finalista. Trad.: José Cerezo Mir. Montevideo: B de F LTDA. Buenos Aires: Euros Editores S.R.L., 2004.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: volume 1 –parte geral. 9. ed., rev., e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
______. Tratado de derecho penal: parte general, tomo I. Buenos Aires: Ediar, 1998.
Downloads
Veröffentlicht
Zitationsvorschlag
Ausgabe
Rubrik
Lizenz
Copyright (c) 2021 Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
Dieses Werk steht unter der Lizenz Creative Commons Namensnennung - Nicht-kommerziell - Keine Bearbeitungen 4.0 International.
As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade, não representando, necessariamente, o pensamento da Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, seus Editores e seu Conselho Científico. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista REDPPC.
