CONSTRUÇÃO DA COMPLEXIDADE DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

Abstract

A educação pública no Brasil é gratuita? Sim e não. O artigo responde a esta pergunta percorrendo as etapas de seu financiamento. Foram 210 anos de educação escolar jesuítica, para o sustento da qual contribuíam recursos da Coroa (redízima), da venda do gado e outros produtos da empresa colonial da Companhia de Jesus. Entre 1772 e 1834, as Aulas Régias se apoiam na cobrança ínfima do “subsídio literário”, pelas Câmaras Municipais. Dali por diante, surgem os impostos estaduais, que crescem à medida dos aumentos gradativos de demanda e matrícula, até exigirem, em1934, avinculação de impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino, em percentuais progressivos, que alcançam os mínimos hoje vigentes: 18% dos impostos líquidos da União e 25% da receita de impostos dos Estados, Distrito Federal e Municípios. No final do artigo, discute-se a atual problemática do financiamento da educação básica e superior pública: é o atual e complexo modelo (com o Fundeb e as metas do PNE) suficiente para garantir atendimento universal e de qualidade à demanda de direitos dos 200 milhões de brasileiros?