Gestão condominial e satisfação do usuário: estudo de caso para o programa PAR em Pelotas, RS

Resumo

O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) traz uma grande mudança no paradigma do sistema de acesso habitacional implantado pelo Estado brasileiro desde o período do Banco Nacional da Habitação, quando a propriedade da habitação era o centro do programa. Neste Programa, a Caixa Econômica Federal – principal órgão de execução da política habitacional do governo federal – permanece como proprietária pelo prazo de 15 anos, e a gestão dos conjuntos habitacionais entregues passou a fazer parte de suas responsabilidades. Esta gestão vem sendo terceirizada para empresas imobiliárias. Para atingir um dos objetivos finais do PAR, a transformação do arrendatário em proprietário, a satisfação dos usuários é fator determinante, pois esta influencia a sua permanência no conjunto habitacional. O presente artigo examina como estão sendo realizadas as ações de gestão condominial nesta modalidade de provimento de habitação. São examinados dados de três conjuntos produzidos pelo Programa em Pelotas, RS. Os resultados relatam a satisfação com as ações de manutenção prestadas pelas administradoras, mas evidenciam as aspirações dos arrendatários de uma maior interferência no processo da gestão, não somente no uso e na manutenção de seus espaços coletivos, mas também na definição de melhorias e modificações, o que não é contemplado nas regras estritas do PAR.