Discursos sobre crime e punição na produção de alternativas à prisão no Brasil

Resumen

Este artigo apresenta uma análise dos discursos sobre crime e punição presentes no processo de proposição, discussão, aprovação e sanção da leis 7.209/84, 9.605/98, 9.714/98 e 11.343/2006, que instituíram alternativas penais à pena privativa de liberdade. Propõe-se uma análise tática das alternativas penais, tomando os discursos implicados na sua construção como inseridos em um jogo estratégico. Evidencia-se as concepções sobre crime, sobre a punição e sobre os sujeitos criminalizados existentes nesses documentos e os modos como tais concepções foram mobilizadas em diferentes momentos para a produção de alternativas à prisão no Brasil. A análise mostra que a instituição de penas diversas da prisão esteve marcada por discursos centrados na identificação e diferenciação de sujeitos a quem devem ser destinadas diferentes respostas estatais, afirmando a necessidade de manutenção da prisão como pena, e por um modo gerencial e atuarial de pensar as práticas punitivas estatais oficiais.