O projeto de Sistema Nacional de Arquivos em Moçambique e o desafio na estruturação da área

Resumen

A concepção de sistema nacional de arquivos como uma entidade é recorrente no pensamento e nas práticas arquivísticas em Moçambique. O respectivo projeto, assim como o processo de sua implementação neste País, tendem a não se referir a essa noção como um mecanismo para a implementação de uma política nacional de arquivos, para entendê-la como uma política em si. Esse processo adquire matizes específicos, considerando a falta de estrutura de arquivos, em nível nacional, que compreenda serviços e instituições arquivísticos. Nessa direção, a pesquisa, de caráter qualitativa, adotou como recurso metodológico a contextualização histórica da noção de sistema nacional de arquivos e sua relação com a concepção de políticas arquivísticas, para posterior análise não apenas das três leis instituidoras de igual número de versões do projeto de Sistema Nacional de Arquivos em Moçambique, mas também das várias representações empíricas. Baseado na pesquisa bibliográfica e documental, e visando estimular um debate sobre a necessidade de uma estrutura organizacional de arquivos em Moçambique sustentada por políticas arquivísticas, o artigo aponta possíveis desafios, atores, estratégias e ações inerentes à eventual estruturação dessa área no País.