Analysis of laws n. 8,159/1991, 12,527/2011 and 13,709/2018 according to their contributions to assisting the activities of archivists and librarians, aimed at mediating information
DOI:
https://doi.org/10.1590/1808-5245.31.142952Keywords:
information mediation, access to information, access to information law, archives law, data protection lawAbstract
This article aims to verify whether Laws n. 8,159/1991, 12,527/2011 and 13,709/2018 can contribute to the mediation of information, with the specific objective of elucidating the role of such legislation as an instrument to facilitate the mediator's activities in meeting users' informational needs.The research is classified as descriptive and, depending on the methods used, it is considered bibliographic and documentary. To support the documentary research, an online questionnaire was also applied (from the 22nd to the 25th of May 2023) with archivists and librarians, as these information professionals are among those who work most with mediation activities. The sample included the participation of 338 of these professionals, of which only 55 responded. Of this number, 72.7% correspond to archivists and 27.3% correspond to librarians. Regarding the way of approaching and analyzing data, the research is classified as qualitative. And the results revealed that: a) the majority of information professionals, archivists and librarians participating in the research, are unaware of the relationship between the legislation covered and their contributions in assisting activities aimed at mediation; b) that the legislations best known to mediators are the Access to Information Law, the Personal Data Protection Law and the Archives Law; and c) that all these legislations help in the performance of mediation activities and contribute to the efficient and transparent management of information, as well as to foster scientific and social development, in order to favor the achievement of the ethical and political dimensions of information mediation.
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ALMEIRA JÚNIOR, Oswaldo Francisco. Mediação da informação e múltiplas linguagens. Tendências da pesquisa brasileira em Ciência da Informação, Brasília, v. 2, n. 1, p. 89-103, 2009.
ALMEIRA JÚNIOR, Oswaldo Francisco. Mediação de informação: um conceito atualizado. In: BORTOLIN, Sueli; SANTOS NETO, João Arlindo; SILVA, Rovilson José (org.). Mediação oral da informação e da leitura. Londrina: ABECIN, 2015. p. 9-32.
ALMEIRA JÚNIOR, Oswaldo Francisco. O que é Informação? INFOhome, [s.l.], abr. 2019.
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (DBTA). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Legislação arquivística brasileira e correlata. Rio de Janeiro: CONARQ, 2022.
BASTOS, Marco Toledo. Medium, media, mediação e midiatização: a perspectiva germânica. In: MATTOS, Maria Ângela; JANOTTI JUNIOR, Jeder;; JACKS, Nilda (org.). Mediação & Midiatização. Salvador: EDUFBA, 2012. p. 53-77.
BRANDÃO, Gleise da Silva. A mediação da informação e o papel do mediador: perfil e competências necessárias para uma atuação consciente. 2021. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) - Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Instituto de Ciência da Informação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021.
BRANDÃO, Gleise; BORGES, Jussara. A mediação da informação: uma revisão conceitual. Pesquisa Brasileira em Ciência da Informação e Biblioteconomia, João Pessoa, v. 17, n. 1, p. 3-19, 2022.
BRASIL. Decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 139, n. 3, p. 1, 4 jan. 2002.
BRASIL. Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 149, n. 94-A, p. 1, 16 maio 2012.
BRASIL. Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre apolítica nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 129, n. 455, p. 2, 9 jan. 1991.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 148, n. 221-A, p. 1, 18 nov. 2011.
BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 155, n. 157, p. 59, 15 ago. 2018.
BRASIL. Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019. Altera a Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, ano 157, n. 246, p. 1, 20 dez. 2019.
BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissões mistas. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Legislação e normativas. O que é Legislação. Brasília: Câmara dos Deputados, [2025].
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
GOMES, Henriette Ferreira. Dimensão ética da mediação da informação: eixo articulador das demais dimensões e o desafio do intelectual orgânico em favor do protagonismo social. International Review of Information Ethics, Rio de Janeiro, v. 30, n. 1, p. 1-14, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.29173/irie393 . Acesso em: 4 jul. 2024.
GOMES, Henriette Ferreira. Mediação da informação e suas dimensões dialógica, estética, formativa, ética e política: um fundamento da Ciência da Informação em favor do protagonismo social. Informação &Sociedade: Estudos, João Pessoa, v. 30, n. 4, p. 1-23, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.22478/ufpb.1809-4783.2020v30n4.57047 . Acesso em: 17 jan. 2023.
GUEDES, Roger de Miranda. O profissional da informação frente à lei de acesso à informação pública: condutas possíveis. Biblos: Revista do Instituto de Ciências Humanas e da Informação, Rio Grande, v. 28, n. 2, p. 59-72, 2014.
KANT, Immanuel. A paz perpétua um projecto filosófico. Covilhã: Universidade da Beira Interior, 2008.
NASCIMENTO, Natália Marinho; MORO-CABERO, Maria Manuela; VALENTIM, Marta Lígia Pomim. Mediação da informação em ambientes empresariais com enfoque nos fluxos de informações. In: ENCONTRO DE PESQUISA EM INFORMAÇÃO E MEDIAÇÃO, 2., 2015: Anais [...]. Marília: UNESP, 2015.
PAES, Marilena Leite. Arquivo teoria e prática. 3. ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: FGV, 2004.
SILVA, Jonathas Luiz Carvalho. Percepções conceituais sobre mediação da informação. InCID: Revista de Ciência da Informação e Documentação, Ribeirão Preto, v. 6, n.1, p. 93-108, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2178-2075 .v6i1p93-108. Acesso em: 25 abr. 2023.
SILVA, Edna Lúcia; MENEZES, Estera Muszkat. Metodologia da pesquisa e elaboração de dissertação. 4. ed. rev. atual. Florianópolis: UFSC, 2005.
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