Discussões sobre política de privacidade de dados em um sistema de informação governamental

Milton Shintaku; Rosilene Paiva Marinho de Sousa; Lucas Rodrigues Costa; Rebeca dos Santos de Moura; Diego José Macedo

doi:10.19132/1808-5245274.39-60

Authors

Milton Shintaku Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) http://orcid.org/0000-0002-6476-4953
Rosilene Paiva Marinho de Sousa Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB http://orcid.org/0000-0002-4699-8692
Lucas Rodrigues Costa http://orcid.org/0000-0002-0973-4866
Rebeca dos Santos de Moura http://orcid.org/0000-0002-7685-8826
Diego José Macedo http://orcid.org/0000-0002-5696-0639

DOI:

https://doi.org/10.19132/1808-5245274.39-60

Keywords:

Information Systems. Public Power. Privacy Policy. Data Protection of Personal Information.

Abstract

The implementation of information systems requires efforts to conduct and optimize, cyclically, the operationalization of the processing and retrieval of data and information, which often involves personal data. The role of privacy policies in information systems highlights the legal requirement to protect personal data. This paper analyses the privacy policy of the Sistema Nacional de Juventude website, as a model derived from the adaptation of a government information system to the use of personal identification of users through social media. The proposed model complies with the right to privacy, in particular, the protection of personal data seeking to examine general aspects of information systems and their relationship with Information Science. In addition, the paper discusses privacy and protection of personal data by the government and presents the role of privacy policies in information systems. As a methodology, a qualitative research was adopted in line with Computer Science studies. Finally, the main aspects used in the adaptation of the governmental information system were described, in particular, the privacy policy of the mentioned website, presenting as a result its design aiming to comply with the General Data Protection Law of personal information.

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Author Biographies

Milton Shintaku, Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict)

Mestre e doutor em Ciência da Informação pela Universidade de Brasília (UnB), coordenador de Articulação, Geração e Aplicação de Tecnologia do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), Secretário da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC) 2017-2019.

Rosilene Paiva Marinho de Sousa, Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOB

Doutorado em Ciência da Informação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com pesquisa na área de Informação e Propriedade Intelectual. Mestrado em Ciência da Informação pela UFPB, com pesquisa em Direito de Acesso à Informação. Mestrado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ), com pesquisa em Proteção de Dados Pessoais. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo UNIPÊ. Especialista em História do Brasil pela Universidade Cândido Mendes. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Campus de Sousa, Licenciatura em História pela UFCG - Campus de Cajazeiras e Graduação em Biblioteconomia pelo Centro Universitário Claretiano. Professora do Curso de Direito do Centro das Humanidades da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB). Foi Membro da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e Relação de Consumo (2017-2018) e secretária da Comissão de Tecnologia da Informação (2013-2015), ambas da OAB - Seccional Paraíba. Realiza estudos e pesquisas nas áreas de Direito e Tecnologia (com ênfase em Propriedade Intelectual, Aspectos Jurídicos da Informação, Privacidade e Proteção de Dados, Direito Empresarial e do Consumidor); História e Memória (com ênfase em Acesso à Informação e Patrimônio Cultural).

Lucas Rodrigues Costa

Bacharel em Computação pela Universidade de Brasília (2012) e mestre em Informática pela Universidade de Brasília. Atualmente, é aluno de doutorado da Universidade de Brasília. Tem experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase em Redes de Computadores, Telecomunicações e Redes Ópticas.

Rebeca dos Santos de Moura

Doutoranda em Geografia na Universidade de Brasília (UnB), pesquisadora e programadora no Laboratório de Sistemas de Informações Espaciais (LSIE) do Departamento de Geografia (UnB) e assistente de pesquisa no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT). É Mestra em Engenharia de Sistemas Eletrônicos e de Automação (2018) e Bacharel em Engenharia de Computação (2016) pela UnB, possui graduação sanduíche em Electronics and Computer Engineering pela University of Surrey (2014). Tem experiência na área de Engenharia Elétrica, com ênfase em sistemas TCAD e transistores reconfiguráveis e na área de Computação, com ênfase em desenvolvimento de sistemas web e softwares livres de bibliotecas.

Diego José Macedo

Possui graduação em Sistemas de Informação pela Universidade Católica de Brasília - UCB (2008), lato sensu em Engenharia de Software pela Universidade Católica de Brasília (2010) e mestrando em Ciência da Informação na Unb. Atualmente é tecnologista do Instituto Brasileiro de Informações em Ciência e Tecnologia - IBICT, atuando na promoção de ferramentas para o acesso aberto e gestão da informação e sistemas de descoberta e entrega.

References

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