Aspectos da Sociodinâmica Público e Privado na Política de Educação Especial no Estado do Espírito Santo

Gildásio Macedo de Oliveira, Reginaldo Célio Sobrinho

Resumo


Neste artigo problematizamos aspectos dos fins políticos e sociais relativos à contratação do Atendimento Educacional Especializado privado, feita pelo governo do estado do Espírito Santo (BRA). Reunimos dados das despesas efetuadas pela administração pública nos anos de 2014 (início do modelo de contratação) e de 2017. Esses dados foram extraídos do portal da transparência do governo estadual e das planilhas de filtragem do Fundeb. Observamos que, na disputa pelo fundo público, parte considerável dos recursos da Educação Especial é destinada à iniciativa privada. Registramos a necessidade de aprimoramento na transparência das despesas públicas relativas à terceirização dos serviços educacionais, a fim de enrijecer as fronteiras entre o público e privado, bem como potencializar o controle social sobre a materialização do direito à educação.

Palavras-chave


Educação Especial. Política Educacional. Privatização. Financiamento.

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